COMUNICADO CG Nº 1888/2017 PROCESSO Nº 2017/141995 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 14º Tabelião de Notas desta comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em procuração e sua retificação lavradas em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não garantiu ao proprietário do imóvel o direito de optar pelo pagamento com base no valor atual dos acréscimos ou naquele efetivamente gasto à época de sua realização.…
REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 65) (Princípio da legalidade -Vigésima-quarta parte) Des. Ricardo Dip 453. Passemos agora a examinar, ainda que brevemente, o capítulo da qualificação registral dos títulos judiciais. Define-se título judicial tanto a causa jurídica (título em sentido material) −ato causativo idôneo a uma inscrição no registro de imóveis−, quanto o instrumento (título em sentido…
No dia 15 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) reuniu em seu auditório 50 delegados de polícia para o “Treinamento sobre Censec e Selos de Segurança”. O evento teve como objetivo instruir os agentes da lei acerca do combate às fraudes por meio do acesso aos atos notariais disponibilizados pela Central Notarial de Serviços…
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COMUNICADO CG Nº 1888/2017 PROCESSO Nº 2017/141995 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 14º Tabelião de Notas desta comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em procuração e sua retificação lavradas em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não garantiu ao proprietário do imóvel o direito de optar pelo pagamento com base no valor atual dos acréscimos ou naquele efetivamente gasto à época de sua realização.…
REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 65) (Princípio da legalidade -Vigésima-quarta parte) Des. Ricardo Dip 453. Passemos agora a examinar, ainda que brevemente, o capítulo da qualificação registral dos títulos judiciais. Define-se título judicial tanto a causa jurídica (título em sentido material) −ato causativo idôneo a uma inscrição no registro de imóveis−, quanto o instrumento (título em sentido…
No dia 15 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) reuniu em seu auditório 50 delegados de polícia para o “Treinamento sobre Censec e Selos de Segurança”. O evento teve como objetivo instruir os agentes da lei acerca do combate às fraudes por meio do acesso aos atos notariais disponibilizados pela Central Notarial de Serviços…
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