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Daily Archives: 29/08/2017

Conjur: “Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono” – por Jomar Martins

Conjur: “Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono” – por Jomar Martins

A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Entretanto, se não cumpre nenhum desses objetivos, ocorre a chamada “tredestinação”. Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado.   Com este fundamento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…

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A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Entretanto, se não cumpre nenhum desses objetivos, ocorre a chamada “tredestinação”. Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado.   Com este fundamento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…

Migalhas: “Blockchain e a atividade notarial e registral” – por Vitor Frederico Kümpel

Migalhas: “Blockchain e a atividade notarial e registral” – por Vitor Frederico Kümpel

Introdução   Em artigo anterior já se introduziu a revolucionária tecnologia da blockchain e seu funcionamento e se mencionou, en passant, a possibilidade de sua aplicação ao âmbito das notas e registros1. Quer-se, nesta coluna, aprofundar essa reflexão.   Blockchain, para recordar, corresponde à tecnologia disruptiva na qual as informações são consolidadas e encadeadas em blocos virtuais. Daí a expressão…

Migalhas: “Blockchain e a atividade notarial e registral” – por Vitor Frederico Kümpel

Migalhas: “Blockchain e a atividade notarial e registral” – por Vitor Frederico Kümpel

Introdução   Em artigo anterior já se introduziu a revolucionária tecnologia da blockchain e seu funcionamento e se mencionou, en passant, a possibilidade de sua aplicação ao âmbito das notas e registros1. Quer-se, nesta coluna, aprofundar essa reflexão.   Blockchain, para recordar, corresponde à tecnologia disruptiva na qual as informações são consolidadas e encadeadas em blocos virtuais. Daí a expressão…

Provimento CG nº 40/2017 dispõe sobre gratuidade em averbação referente à reconhecimento de paternidade

Provimento CG nº 40/2017 dispõe sobre gratuidade em averbação referente à reconhecimento de paternidade

DICOGE 5.1   PROCESSO Nº 2017/113083 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 308/2017-E   Registro Civil – Reconhecimento de Paternidade – Vigência da Lei 13.257/2016, com alteração de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Gratuidade de toda averbação referente ao reconhecimento de paternidade no assento de nascimento, bem como da…

Provimento CG nº 40/2017 dispõe sobre gratuidade em averbação referente à reconhecimento de paternidade

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#NOME?

#NOME?

Preocupação com a modernidade e com a capacitação dos funcionários move o 2º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto   Natural da cidade na qual trabalha, Daniel Paes de Almeida, 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, nasceu em meio ao ambiente extrajudicial. Por conta de seu pai, Oscar Paes de Almeida Filho, que trabalhou por mais de 40 anos…

#NOME?

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Preocupação com a modernidade e com a capacitação dos funcionários move o 2º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto   Natural da cidade na qual trabalha, Daniel Paes de Almeida, 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, nasceu em meio ao ambiente extrajudicial. Por conta de seu pai, Oscar Paes de Almeida Filho, que trabalhou por mais de 40 anos…

TJ/SP: A responsabilidade disciplinar administrativa do notário ou do registrador não pode prescindir da verificação de conduta dolosa ou culposa do imputado

TJ/SP: A responsabilidade disciplinar administrativa do notário ou do registrador não pode prescindir da verificação de conduta dolosa ou culposa do imputado

TJ|SP: Recurso administrativo – Processo administrativo – Processo administrativo disciplinar instaurado por determinação do E. Corregedor Geral de Justiça, após arquivamento sumário pelo Corregedor Permanente – Absolvição inicial cassada pelo Corregedor Geral de Justiça, após avocação do feito – Reconhecimento de infração disciplinar prevista no art. 31, I e II, da Lei nº 8.935/1994 e imposição de multa ao Tabelião…

TJ/SP: A responsabilidade disciplinar administrativa do notário ou do registrador não pode prescindir da verificação de conduta dolosa ou culposa do imputado

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Conjur: “Limites à remuneração do arrendamento rural” – por Pedro Hofmeister Ramos

Conjur: “Limites à remuneração do arrendamento rural” – por Pedro Hofmeister Ramos

Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes mingua o interesse das partes contratantes, tendo o escopo de defender os interesses do trabalhador rural[1]. Um dos princípios basilares da prática civilista pura — princípio da autonomia da vontade, aqui, no ramo do Direito Agrário, encontra baliza pela norma, ao…

Conjur: “Limites à remuneração do arrendamento rural” – por Pedro Hofmeister Ramos

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CNB/SP abre inscrições para curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São Paulo

CNB/SP abre inscrições para curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 23 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São Paulo (Capital). Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…

CNB/SP abre inscrições para curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São Paulo

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