O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a palestra on-line “Direito de Preferência: Questões Polêmicas e Atuais”, promovida pela Agadie (Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial). O evento será gratuito e acontecerá no dia 17 de junho (quinta-feira), às 19h. O vice-presidente do IBRADIM e Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral…
De acordo com o artigo 653 do Código Civil, a procuração é a instrumentalização do mandato, ou seja, da outorga de um poder, pelo mandante, ao mandatário. O dispositivo, entretanto, é infeliz ao afirmar que “a procuração é o instrumento do mandato”, dando a entender que a procuração é a materialização do mandato. A procuração, na verdade, é um…
Como já tratamos em outros momentos, a divisão dos bens no divórcio sempre observará o regime de bens adotado no casamento. Contudo, quando falamos em divisão das quotas sociais da empresa em caso de divórcio, além de considerar o regime de bens, é preciso verificar à quem pertence as quotas (se ambos os cônjuges são sócios ou apenas um). …
Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o “divórcio virtual” Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), no segundo semestre de 2020 o número de divórcios registrados em cartório no Brasil foi 15% superior em comparação com o segundo semestre de 2019.…
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o levantamento da penhora realizada nos autos de inventário, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão considerando a herança uma universalidade de bens, motivo pelo qual o levantamento se dará após a homologação da partilha. Entenda o Caso A decisão rebatida pelo agravo de instrumento…
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