Suspensão deverá ser mantida enquanto durarem os efeitos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do…
Pedido foi feito por outras duas herdeiras do falecido O juiz Jose Ronaldo Rossato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou nesta quarta-feira (16) que 0,03267481 bitcoin deixados como herança por um homem morto em 2018 podem ser transferidos para a viúva dele. O pedido para que as criptomoedas sejam depositadas na carteira da…
O número de divórcios em Campinas acresceu 9% no último ano, o maior aumento desde 2007, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os tabeliães de notas paulistas. Ainda de acordo com o levantamento, a Capital foi a cidade com maior número de casos, totalizando 5.260. Na sequência, estão Campinas (716), Ribeirão Preto…
Segundo dia de evento mostrou passo a passo para que cartórios de todo o Brasil comecem a realizar atos online e emitam Certificados Digitais Notarizados como ferramenta de inclusão digital no país Em seu segundo dia de apresentações, o Workshop sobre o e-Notariado debateu os primeiros passos que um Tabelionato deve dar para estabelecer-se também no ambiente digital do…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino, conforme o prêmio “Top of Woman” da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende…
Nesta 17ª edição o Prêmio, será realizada etapa estadual e os cartórios que obtiverem os melhores resultados representarão o seu Estado na premiação nacional. Inscrições podem ser feitas até dia 30/07 Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que tem como objetivo premiar…
Em 1º grau, a juíza condenou a instituição bancária a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da consumidora, mas decidiu sem realizar a perícia grafotécnica A 3ª câmara Cível do TJ/AM anulou sentença proferida pela 10ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que reconheceu a divergência de assinaturas nos contratos bancários com o RG…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento à recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para reconhecer a validade do…
Nossa série já tratou sobre a hora certa se fazer um testamento, explicou as modalidades existentes na legislação brasileira e indicou quem pode receber os bens do testador. Hoje falaremos sobre a possibilidade em determinar as vontades do testador, além daquelas direcionadas aos bens patrimoniais. Na próxima terça-feira explicaremos sobre a validade e alteração do documento testamentário. Além de garantir a realização da vontade da pessoa quanto ao destino do seu patrimônio, o testamento possibilita que…
Abertura do evento contou com mais de 5 mil espectadores e lançou o novo módulo de Autorização Eletrônica de Viagem, junto da ANAC e da Corregedoria Nacional da Justiça Nesta segunda-feira (14.06) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) iniciou o Workshop Online sobre o e-Notariado, evento focado em uma experiência imersiva de tabeliães, substitutos e prepostos…
O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, os tribunais ao redor do país têm reconhecido essa realidade parental, atendendo ao melhor interesse da criança, seus direitos constitucionais e também os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Um…
É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido registrado na matrícula dos imóveis em exame. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária que deixou…
Veja dicas da segurança e da proteção de dados em tempos de alta da internet A era atual pode ser classificada como hiper conectada, pois devido à crescente utilização da internet, pessoas e empresas estão quase que 24 horas por dia inseridas em algum tipo rede social. Com o isolamento provocado pela pandemia, o universo digital passou a ser…
A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa assegurada no artigo 1.639 do Código Civil e pode ser exercida tanto antes como durante a união. De forma antecipada, os nubentes ou conviventes têm ampla liberdade para estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver, optando por algum dos…
