A maioria de nós não quer pensar que podemos morrer amanhã, não é mesmo? Quanto mais jovens, maior a sensação de que somos invencíveis, fortes e que não ficaremos doentes. É, mas o coronavírus veio para mostrar que estamos errados, já que muita gente nova infelizmente faleceu. A única certeza que temos é que um dia será “beijinho, beijinho, tchau,…
O testamento é uma excelente ferramenta de planejamento familiar e, se bem utilizado, traz conforto e tranquilidade ao longo de toda a vida. O testamento público é ato mais solene assinado no Cartório de Notas e tem algumas peculiaridades. 1. Toda pessoa civilmente capaz pode fazer um testamento e ele só produzirá efeitos após o falecimento da pessoa.…
Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Cuida-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito desta Capital, noticiando a existência de duplicidade de assentos de casamento em nome de S. M. C., que contraiu núpcias com N. C. S., declarando-se divorciada, quando, de fato,…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela incomunicabilidade, na partilha decorrente de divórcio, dos bens adquiridos por uma das partes antes do casamento. No caso dos autos, o imóvel, objeto da partilha, foi adquirido durante o namoro, com recursos exclusivos de uma das partes. A sentença seguiu os termos dos artigos…
Nos últimos dias 27 a 29 de outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família realizou o seu XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, um dos maiores eventos de Direito Privado do País e do mundo. De forma totalmente remota, participaram mais de dois mil inscritos. Dentro de sua programação, como já vem ocorrendo desde…
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Apartamentos dados como pagamento não foram construídos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica…
