O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) estabeleceu, através de provimento publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJe, em 9 de dezembro, que todas as unidades de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal serão integradas ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), diretamente por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional…
Estão abertas as inscrições para a Pós Graduação de Direito Notarial e Registral para o ano de 2022 do Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A pós graduação ministrada pelo Cenor é a mais antiga e mais reconhecida, nacional e internacionalmente, na sua área. O seu programa é constantemente…
O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde a utilização de criptoativos, que são ativos virtuais presentes exclusivamente em registros digitais, como tokens não fungíveis, os denominados NFTs. Algumas incorporadoras passaram a aceitar criptomoeadas, exemplo mais comum de criptoativo, como pagamento de seus empreendimentos. Primeiramente, é…
A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão provisória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que, única herdeira de um homem desaparecido há 21 anos, tentava…
A crise econômica vivida pelo Brasil tem feito com que cada vez mais brasileiros tentem a vida no exterior. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), mostram que entre junho e novembro de 2021, em relação ao mesmo período de 2020, cresceu em 67% o número de apostilamentos de documentos para residir fora do país. Nesse…
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Julgamento está marcado para a próxima terça-feira (14/12), depois de TJ/RS ter dado ganho de causa para a amante A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para próxima terça-feira (14/12), às 14h, o julgamento de um recurso no qual a mulher pede partilha dos bens da esposa do amante. O caso repercutiu depois que o Tribunal de…
