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Daily Archives: 16/12/2021

Artigo: Regularização fundiária e a desafetação de bens públicos – Por Debora Cristina de Castro da Rocha, Claudinei Gomes Daniel e Edilson Santos da Rocha

Artigo: Regularização fundiária e a desafetação de bens públicos – Por Debora Cristina de Castro da Rocha, Claudinei Gomes Daniel e Edilson Santos da Rocha

A importância social da regularização fundiária e as recorrentes ocupações de imóveis públicos trazem necessidade de compreensão acerca do processo de desafetação do bem público   A regularização fundiária no Brasil consiste em tema recorrente, especialmente quando o assunto se volta as políticas públicas que têm por escopo as ocupações irregulares urbanas ou rurais. Tais ocupações ou assentamentos, advêm de…

Artigo: Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes – Por André Abelha

Artigo: Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes – Por André Abelha

Humanidade, O gene egoísta, Chasing the scream e O andar do bêbado são livros maravilhosos que mergulham em assuntos completamente distintos, mas que possuem uma curiosa interseção: todos eles, recheados de exemplos históricos, de passagens cotidianas e de experimentos famosos desconstruídos, revelam, com socos acachapantes, como somos presas fáceis do nosso senso comum, que nos faz errar – e muito…

Ibdfam: Famílias Multiespécies – decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com os pets

Ibdfam: Famílias Multiespécies – decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com os pets

Entendimentos recentes dos tribunais brasileiros mostram divergência jurisprudencial sobre as famílias multiespécies. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC decidiu que, dissolvida a relação, a parte que mantém a guarda de pet não pode querer socializar despesas, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP condenou um ex-marido ao pagamento de auxílio a cinco cães e…

2VRP/SP: O pacto antenupcial deve ser realizado no contexto da preparação para o casamento, e não em momento disperso no tempo, especialmente a mais de 1 ano

2VRP/SP: O pacto antenupcial deve ser realizado no contexto da preparação para o casamento, e não em momento disperso no tempo, especialmente a mais de 1 ano

Processo 0034381-93.2021.8.26.0100   Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Cuida-se de representação formulada pelo Senhor G. D. F., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, em face da Senhora Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito desta Capital, insurgindo-se contra exigências apostas pela unidade diante de pedido de expedição de certidão…