A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.963.553 – SP (REsp), decidiu, por unanimidade, que, após o julgamento da Apelação, não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para o levantamento ou deferimento de hipoteca judiciária. O Acórdão teve como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e o julgamento…
A competição com torneios regionais e Final Estadual está prevista para iniciar em abril O 2º Tabelionato de Notas de São José do Rio Preto e o e 1º Registro de imóveis e Ofício de Registro Civil e Notas de Ipigua (SP), pertencente à comarca de São José do Rio Preto, fizeram a inscrição na Super Liga Oficial Cartórios…
COMUNICADO CG Nº 183/2022 Processo CG nº 2022/21681 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Corregedoria Geral da Justiça INFORMA aos responsáveis pelas delegações dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro deste Estado, que foram verificadas divergências nos valores lançados na arrecadação semestral na Justiça Aberta do E. Conselho Nacional de Justiça e os valores…
Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas. Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diarioficial11.04.2022 Fonte: DJE/SP
Congresso organizado pelo CNB/MG reuniu autoridades do legislativo e judiciário mineiro, assim como especialistas e representantes do notariado nacional na noite desta quinta-feira (07/04) O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou sua presença na abertura solene do Encontro Notarial Mineiro na noite desta quinta-feira (07/04). A presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros participa do Congresso…
Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do ITBI, imposto devido pela transferência de bens imóveis, em valores milionários. Leis municipais estabelecem que o ITBI somente será calculado sobre o valor pelo qual o imóvel foi vendido se o valor for superior ao valor pelo qual o imóvel foi avaliado…
Após o registro do título, ao invés de se aguardar cinco anos, aguarda-se dez anos para a conversão da posse em propriedade, para aqueles que possuem unidade imobiliária superior a 250m² ou mais de uma propriedade imobiliária. A legitimação de posse é um instituto jurídico previsto no artigo 15, inciso I, da lei 13.465/17, destinado a titulação dos ocupantes…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário”. Foram selecionados dois…
Mais de 20 cartórios paulistas entram em campo para disputar os torneios regionais e a Final Estadual A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) divulga a lista dos 21 cartórios participantes da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022. A primeira fase da competição acontece ainda em abril. Para marcar a…
Campanhas combatem estigma e discriminação O dia 2 de abril foi destacado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Ao longo do mês, várias campanhas chamam a atenção da sociedade para a necessidade de se combater a discriminação e o estigma sofrido pelas pessoas que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diarioficial08.04.2022 Fonte: DJE/SP
Patrícia Moreira de Mello Cabral recebeu a premiação em nome do CNB/CF durante jantar cívico-militar na noite da última terça-feira (05.04) A apresentação do “Prêmio Transformação Digital Brasil – Ozires Silva” reconheceu a plataforma e-Notariado como “Referência Nacional” durante sua 19ª edição, na última terça-feira (05/04). O prêmio foi recebido pela 2ª tabeliã de Santo André, Patrícia Moreira de…
É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração do imposto de renda do homem porque ela, a proprietária, está no mesmo documento na condição de dependente. No entanto, a mulher deixou de comprovar o regime de bens capaz de impedir a penhora. A decisão é da 16ª Turma…
Procedimento Administrativo Disciplinar – Tabeliã de Notas – Aplicação de pena de suspensão por noventa dias – Decisão originária do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça – Solicitação de esclarecimentos sobre os efeitos de eventual recurso administrativo e sobre a destinação da renda da delegação durante o período da suspensão. Número do processo: 85561 Ano do processo: 2018 Número…
