O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Studio Geek. A loja cria produtos geek exclusivos e de alta qualidade, e conta com uma equipe de criação própria, de fã para fã. Cada peça é única e as estampas são impressas sob demanda. Além disso, a modelagem unissex vem em 7 tamanhos diferentes,…
Diversas são as modalidades de usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro – e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial A usucapião ainda é (infelizmente) um assunto não tão compreendido, de forma geral, pela sociedade e por muitos operadores do direito; é muito triste constatar isso num contexto onde mais da metade dos imóveis…
Independentemente da formalização do divórcio, caso o casal já esteja separado de fato, aquele que exercer a posse exclusiva do imóvel por longo período poderá postular a aquisição do bem por usucapião É possível a aquisição, exclusivamente por um dos cônjuges e por usucapião, de imóveis que pertenciam ao casal e permaneceram na posse de um deles após a…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que aquele que obtém financiamento imobiliário junto à instituição financeira é o comprador do bem, não seu vendedor. Assim, manteve a sentença que rejeitou a denúncia de fraude do Ministério Público Federal (MPF) contra uma mulher que vendeu o apartamento por meio de financiamento imobiliário, mas omitiu no…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna gratuitos diversos serviços cartoriais para as pessoas com deficiência reconhecidamente pobres, como procuração pública, reconhecimento de paternidade e assentos do registro civil das pessoas naturais (como certidão de casamento). A proposta também prevê a gratuidade da escritura pública de…
Confirmada por meio de perícia uma fraude no contrato de compra e venda, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a penhora de imóvel de uma construtora devedora, que era contestada por um suposto comprador. A construtora não efetuou o pagamento de uma condenação judicial imposta a ela em 2014 e, por…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-07-2022 Fonte: DJE/SP
