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Daily Archives: 02/01/2023

Artigo: Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na lei nº 14.382/2022 – Por João Pedro Lamana Paiva

Artigo: Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na lei nº 14.382/2022 – Por João Pedro Lamana Paiva

– CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES – João Pedro Lamana Paiva Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre  Presidente da Anoreg/RS   Conforme notícia divulgada pela Agência Senado, no dia 22 de dezembro do corrente ano o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022, sendo que no Senado foram 64 votos pela derrubada…

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Artigo: Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs – Por Bruno Oliveira de Souza Kryminice

Artigo: Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs – Por Bruno Oliveira de Souza Kryminice

Diante dos diferentes e conflitantes entendimentos em relação à previsão da legislação federal sobre a aprovação ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APPs), torna-se necessária uma breve reflexão sobre o tema.   Enquanto existe uma corrente que acredita ser a aprovação ambiental da Reurb, prevista na Lei nº 13.465/2008 (LRF),…

Artigo: Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com criptomoedas – estado da arte – Por Matheus Lopes Dezan

Artigo: Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com criptomoedas – estado da arte – Por Matheus Lopes Dezan

As criptomoedas foram concebidas nas décadas de 1980 e 1990, criadas nas décadas de 2000 e 2010 e aprimoradas nas décadas de 2010 e 2020. Precisamente, em 31 de outubro de 2008, Satoshi Nakamoto publicou o white paper Bitcoin: A Peer-To-Peer Electronic Cash System e principiou-se, então, a criptoeconomia [1].   Ao contrário das moedas fiduciárias de curso forçado —…

Artigo: SP reduz ITCMD e abre oportunidade para planejamentos sucessórios – Por Bruno Minoru Takii

Artigo: SP reduz ITCMD e abre oportunidade para planejamentos sucessórios – Por Bruno Minoru Takii

Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que aprovou, no dia 21 de dezembro, a redução das alíquotas incidentes sobre as doações e a transmissão de heranças.   O texto aprovado é bastante simples, e se limita…

O Globo: Quer se livrar da papelada? Saiba o que e como guardar

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Especialistas orientam como armazenar documentos na nuvem e cuidados para descartar sem expor dados sensíveis   O início de um novo ano pode ser um bom momento para limpar as gavetas e organizar a documentação dentro de casa, mas é preciso ter em mente alguns cuidados antes de se desfazer de itens que podem ser essenciais no futuro.   É…