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Daily Archives: 11/01/2023

Artigo: O reconhecimento da multiparentalidade e a teoria da interpretação de Hans Kelsen – Por Giselly Conrado

Artigo: O reconhecimento da multiparentalidade e a teoria da interpretação de Hans Kelsen – Por Giselly Conrado

A decisão tomada pelo STF ocasionou não apenas o fim de uma das maiores controvérsias do Direito das Famílias, mas, também, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um novo arranjo familiar   A filiação sofreu uma enorme evolução ao passar do tempo no sistema jurídico brasileiro, especialmente em virtude de que os vínculos de parentesco deixaram de ser apenas genéticos para,…

Artigo: Ata notarial ou escritura pública declaratória? – Por Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior

Artigo: Ata notarial ou escritura pública declaratória? – Por Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior

As definições de ata notarial e de escritura pública são bem delineadas, portanto, nesse ponto, não há considerável divergência. Apenas para reforçar tais conceitos, trazemos a seguir o quadro elaborado pelos ilustres notários e doutrinadores Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues, em obra inédita de autoria de ambos, sobre a qual podemos afirmar se tratar da mais completa…

O Dia: Serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios em 2022

O Dia: Serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios em 2022

Casamentos e uniões estáveis também apresentaram crescimento   A 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números foi publicada e, segundo ela, o ano de 2022, marcado pela pandemia da covid-19, apresentou quantidade recorde de atos envolvendo os serviços de testamento, inventário e partilha no Brasil. Casamentos e uniões estáveis também apresentaram crescimento.   A publicação, que traz os dados…

Rota Jurídica: MP não pode mais se manifestar contra casamento ou conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo

Rota Jurídica: MP não pode mais se manifestar contra casamento ou conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo

Entrou em vigor, no dia 20 de dezembro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução n. 254, que impede os membros do Ministério Público de se manifestarem contrariamente à habilitação, à celebração de casamento civil ou à conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo unicamente por essa condição.   A proposta foi aprovada,…