Deve ser levado em consideração o melhor interesse da criança, garantindo assim tal princípio e também o que está disposto em nossa carta magna Atualmente, com os grandes avanços tecnológicos, com ênfase na área da medicina, se tornou muito mais fácil o acesso a maternidade ou paternidade, sendo um grande exemplo a inseminação artificial homóloga post mortem. Cumpre-se…
Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, já está com inscrições abertas. Garanta já a sua participação e aproveite os valores do primeiro lote. …
Objetivo é promover aprimoramentos no sistema da declaração, com foco em uma melhor experiência para os usuários Com o objetivo de aprimorar os serviços eletrônicos oferecidos aos contribuintes, a Receita Federal do Brasil (RFB) inicia nesta terça-feira (10.11) uma pesquisa online para a coleta de opiniões dos notários e registradores brasileiros usuários do Programa Gerador de Declaração (PGD) da…
Candidatos que desejam participar das comissões da legislatura 2023-25 da UINL devem preencher a ficha de inscrição até o dia 17 de janeiro O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida todos os notários e notárias a se candidatarem para as Comissões Internacionais da União Internacional do Notariado (UINL). Como pré-requisito é necessário que o candidato seja apto…
LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-01-2023 Fonte: DJE/SP
