Somente com a Constituição Federal de 1988 é que todos os filhos puderam ter direitos sucessórios, porque antes existia distinção entre os filhos, e alguns não podiam ser os herdeiros dos seus pais. Os filhos adotivos só possuíam direito à metade do que o filho legítimo tinha direito. Como podemos visualizar, hoje não são feitas tais distinções A filiação…
Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião. A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Justiça na Tarde”, o Advogado Especialista em Direito Imobiliário, Bruno Macedo. A pauta da entrevista…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender uma ordem de imissão na posse de um imóvel ocupado por idosos e que segue em disputa judicial. A decisão, de 21 de dezembro, foi tomada levando em conta a gravidade…
Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ A Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) publicou, no v. 6 n. 2 (2022), p. 117-126, o artigo intitulado “Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos…
O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo primeiro módulo foi realizado de 19 a 30 de setembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O segundo módulo ocorrerá de 3 a 15 de abril de 2023. Confira mais detalhes abaixo…
