O Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR) informa que estão abertas as inscrições para o Desafio Auditoria Provimento CNJ 134/2022! O prazo de 180 dias do Provimento 134/2022 do CNJ está quase acabando. Seu cartório está adequado, ou em vias de terminar seu projeto. Mas então surge aquela dúvida. Será que você está adequado de verdade? Será que…
Ao falecer, o cidadão deixa seus bens aos herdeiros necessários. Dessa forma, confira se o enteado tem direito Os bens deixados pelos pais, devem ser divididos igualmente entre os filhos, que são herdeiros necessários. Além disso, metade do patrimônio do falecido fica para o cônjuge ou companheiro, caso haja. Portanto, o enteado não tem direito à herança deixada,…
A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-01-2023 Fonte: DJE/SP
