Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. Evidentemente que esta preocupação permeia o Direito, pois com a morte há a abertura da sucessão e a herança transmite-se,…
No Brasil, só nas cidades, metade dos imóveis, cerca de 30 milhões, está em situação irregular, ou seja, não possui Escritura ou Registro. O dado é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pode ter relação com o número de ações de usucapião que chega ao judiciário todos os anos. Geralmente, mesmo os leigos em assuntos jurídicos sabem…
Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade A lavratura de Atos notariais exige a capacidade das partes envolvidas no ato. Não se admite por exemplo que quem não possa manifestar sua vontade, inclusive por estar perdido no tempo…
Atendendo a pedidos, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) prorrogou o prazo de inscrições para a Super Liga Cartórios de Futebol Society. Agora os cartórios têm até o dia 31 de março para inscreverem seus times e participarem do torneio. Clique aqui e faça sua inscrição. O objetivo do torneio é integrar…
A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza, Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas Corregedorias de Justiça do país. Com o título Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) definiu as cidades e os locais onde o curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial será realizado no mês de março. As inscrições já estão abertas. Araraquara, Taquaritinga, Catanduva, Lins, São Joaquim da Barra, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo serão as cidades que vão sediar o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a promoção dos livros físicos “A Importância de Administrar Cartórios com Indicadores” e “Finanças para Cartórios”, de autoria de Daniela Sciascia e Talita Caldas. Os preços especiais marcam a comemoração do aniversário de 7 anos da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios. A promoção será válida na semana de 27/02…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de José Roberto de Almeida Guimarães, 4° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto (SP), ocorrido na madrugada hoje, dia 24 de fevereiro. Com mais de 60 anos de vida cartorária, o notário deu início à sua carreira em 1949 no 2º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual em cartório, na condição de dependente econômica. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário…
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união…
Tá no Seu Direito: vamos falar sobre divórcio e questões que envolvem partilha de bens. E hoje estamos com João Bosco Albuquerque Silva, advogado de família e sucessões. Clique aqui para escutar a entrevista. Fonte: Rádio Jornal
No início deste mês, um caso inusitado chamou a atenção. Antes de selarem o matrimônio, um casal de noivos de Belo Horizonte (MG) decidiu estipular, em seu pacto antenupcial, uma multa de R$ 180 mil reais em caso de eventual traição. A cláusula extrapatrimonial definia que, caso um dos dois fosse infiel ao longo do casamento, o traidor deveria pagar…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-02-2023 Fonte: DJE/SP
É de suma importância fazer uma análise prévia do imóvel e sua documentação, bem como da documentação do vendedor/proprietário para ter maior segurança na hora realização do negócio jurídico para não ter problemas futuros com a aquisição daquele bem A realização da compra de um imóvel é, muitas das vezes, a realização de um sonho para algumas pessoas. …
