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Monthly Archives: fevereiro 2023

Ibdfam: Desjudicialização das questões familiares e sucessórias por escritura pública é analisada na 53ª Revista Ibdfam´

Ibdfam: Desjudicialização das questões familiares e sucessórias por escritura pública é analisada na 53ª Revista Ibdfam´

A “Separação, divórcio e dissolução da união estável por escritura pública” é analisada pela advogada Mariângela de Jesus Purcino, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, em texto disponível na 53ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões. Assine para conferir o texto na íntegra.   No texto, Mariângela de Jesus Purcino examina a desjudicialização do Direito das Famílias…

Parcela Express recebe nova certificação de proteção de dados

Parcela Express recebe nova certificação de proteção de dados

Certificação atesta que a empresa de soluções de pagamentos para cartórios atende os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)   A Parcela Express recebeu o Selo de Certificação de Proteção de Dados. A certificação atesta que a empresa de soluções de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral atende aos requisitos legais mínimos da Lei…

Sefaz/SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas

Sefaz/SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas

Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%.   O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre possíveis inconsistências entre as…

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Questão ainda tormentosa na jurisprudência é definir sobre o cabimento ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas permutas de imóveis de valores distintos sem a torna do preço.   A permuta imobiliária é o negócio jurídico por meio do qual uma parte dá imóvel de sua propriedade a outra pessoa em troca de outro imóvel,…

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Artigo: A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD – Por Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim

Questão ainda tormentosa na jurisprudência é definir sobre o cabimento ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas permutas de imóveis de valores distintos sem a torna do preço.   A permuta imobiliária é o negócio jurídico por meio do qual uma parte dá imóvel de sua propriedade a outra pessoa em troca de outro imóvel,…

Artigo: Como fazer um testamento? Será que eu devo ter um? – Por Leandro Provenzano

Artigo: Como fazer um testamento? Será que eu devo ter um? – Por Leandro Provenzano

O testamento é um instrumento bastante útil e eficaz para dispormos de nossos bens para destiná-los a alguém após a nossa morte. É uma declaração de vontade de deixar determinado bem ou quantia, específica ou não, para alguém determinado.   Antes de falar sobre os tipos de testamentos que existem, é necessário sabermos quem são os herdeiros necessários. Herdeiros necessários…

Artigo: A transformação histórica do modelo da família – Por Marcus Vinicius Alencar Barros e Nadejda Ferres

Artigo: A transformação histórica do modelo da família – Por Marcus Vinicius Alencar Barros e Nadejda Ferres

As mudanças em relação ao parentesco o Código Civil acrescentou novas formas para seu estabelecimento, superando a distinção entre a filiação legítima e ilegítima   Nos primórdios do Direito Romano, a família era organizavada a partir do princípio da autoridade absoluta do pater familias. Ele como representante mais velho do núcleo familiar exercia o culto aos deuses domésticos, a responsabilidade…

Artigo: Muito prazer! Eu sou a usucapião extrajudicial, ao seu dispor! – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Artigo: Muito prazer! Eu sou a usucapião extrajudicial, ao seu dispor! – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Por desafogar o atribulado judiciário, este tipo de usucapião caracteriza-se por ser célere, reduzindo as décadas de duração dos processos judiciais para uma solução aproximada de até cinco meses   A usucapião extrajudicial, como o próprio nome indica, é um processo realizado fora da via jurisdicional, ou seja, o procedimento é realizado diretamente perante um cartório de registro de imóveis,…

STJ: Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

STJ: Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em favor do credor, este tem direito à taxa pela ocupação indevida, a qual é fixada em 1% ao mês ou fração sobre o valor atualizado do bem, nos termos do artigo 37-A da Lei 9.514/1997, e não…

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

Vivara oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…