A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da Vara de Família e Sucessões de Itumbiara, no interior de Goiás, concedeu liminar para determinar que seja averbada na matrícula de um imóvel, adquirido por um ex-casal, a existência de ação Litigiosa de Dissolução de União Estável. O bem está registrado apenas em nome do ex-companheiro, que se nega a partilhar…
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no registro de imóveis só pode ser alienada judicialmente para pessoas que morem no mesmo condomínio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de um particular que teve duas vagas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a live promovida pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O tema é de interesse de fundações, entidades beneficentes e contadores, além de servidores fazendários que trabalham com o tema e demais interessados.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital de convocação de audiência pública de sorteio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de fevereiro. A audiência pública de sorteio tem como fim desempatar a ordem de vacância de delegações criadas na mesma…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal tem a honra de apresentar os candidatos selecionados para integrarem as Comissões de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado (UINL). Ao todo serão doze novos representantes brasileiros que auxiliarão no desenvolvimento do notariado mundial e serão condutores da expertise da atividade extrajudicial do País, além de realizarem um importante papel como…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 15-02-2023 Fonte: DJE/SP
Um hábito muito comum aos casais que vão morar juntos e acabam construindo no lote que não é deles e com isso não sabem o que fazer na hora da partilha O imóvel que eu construí no terreno do meu sogro, é dele ou meu? No momento de montar uma família ninguém pensa na separação. Na decisão de…
O que a apresentadora Glória Maria nos ensina sobre amor e planejamento sucessório? A tranquilidade de escolher os tutores que cuidarão dos seus filhos diante da sua falta Pais e mães zelosos preocupam-se, naturalmente, com os seus filhos. E, um questionamento muito comum que recebo como professora e como advogada é: “o que acontecerá com os meus filhos se…
Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966. Já o expediente na quarta-feira (22) será das 14h às 19h. Assim,…
Neste sábado, 11 de fevereiro, a cidade de Mogi Mirim recebeu representantes de duas serventias no Bristol Zaniboni Hotel Mogi Mirim, para participarem do curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento alta performance extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). Ao todo, 16 pessoas – entre funcionários, auxiliares, supervisores e oficiais – estiveram…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-02-2023 Fonte: DJE/SP
O divórcio é o procedimento que coloca fim à sociedade conjugal, sendo possível constituir novo casamento. O primeiro requisito para o divórcio extrajudicial é que ocorra de forma consensual (amigável), ou seja, quando as partes têm um acordo. Muitos não sabem que esse procedimento pode ser feito no próprio cartório, dispensando um processo judicial, nos termos da Lei…
Entendendo melhor como é possível se planejar antes de casar, através do pacto antenupcial, para garantia de um bom relacionamento durante ou após O que é planejamento matrimonial? É o planejamento feito pelo casal antes do casamento, que define regras para o casamento tanto durante a união quanto após o rompimento deste. O planejamento não é só patrimonial,…
Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens, mantendo, entretanto, o…
O dilema ético e jurídico da posse dos embriões em caso de dissolução do casal Olá, queridos leitores! Na coluna de hoje, abordaremos o tema da reprodução humana assistida. O assunto está cada vez mais frequente nas notícias, especialmente com casos como o do comediante Fábio Porchat, que optou por congelar óvulos, espermatozoides e embriões em uma clínica para…
