Em inúmeras ocasiões abordamos as interfaces da atividade notarial e registral com o mundo digital, afinal de contas, os cartórios estão absolutamente adaptados aos tempos modernos. Atos notariais e registros eletrônicos, atas notariais de fatos que ocorrem na internet e telefones celulares, desmaterialização de documentos, encaminhamento de títulos e documentos de dívida a protesto por meio eletrônico… são exemplos…
Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior à celebração do casamento, a escolha do regime de bens muitas vezes acaba se tornando objeto de discussões delicadas. A depender dos moldes em que for efetuada, a decisão poderá gerar efeitos não somente entre os noivos, mas acarretar, inclusive, consequências no planejamento sucessório das famílias envolvidas.…
O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados O inventário extrajudicial é um procedimento em que os herdeiros podem realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido em cartório, sem a necessidade, portanto, de recorrer ao Poder Judiciário, desde que atendidos os requisitos previstos no artigo 610, do…
O presente artigo, de forma sucinta, irá abordar o crescente em ativos digitais, vulnerabilidade de sua segurança no que tange a custódia das senhas, apresentando, portanto, como sugestão o uso do Testamento Cerrado lavrado por Tabelião de Notas como substituição às carteiras de custódias privada. Os ativos digitais, como criptomoedas, tokens e NFTs, estão em constante crescimento, principalmente nos…
Trata-se de operação plenamente admitida por nossos Tribunais pátrios, implicando em planejamento e verdadeira economia na tributação de ITCMD, em especial, evitando-se futura incidência desse imposto quando da sucessão do cônjuge supérstite Quando ocorre o falecimento de um ente querido, abre-se sua sucessão e consequentemente ocorre a transmissão automática dos bens e direitos a seus sucessores, conforme Princípio de…
Dentro do complexo cenário jurídico brasileiro, o instituto do usucapião desponta como uma questão tanto complexa quanto controversa. E não é para menos, afinal, essa legislação estabelece a transferência de posse de propriedades sem a necessidade de uma negociação formal. Muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre o assunto, principalmente de como funciona. Entenda! No Brasil, o direito de usucapião…
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Dúvida do leitor: Vivo com meu marido há 10 anos. Não sou casada no papel e não tenho união estável no papel. Ele comprou uma casa há 5 anos com dinheiro de uma ação trabalhista de uma empresa que ele trabalhou antes da gente morar juntos. Esta casa já valorizou. Eu tenho…
Acompanhe os detalhes desse projeto de lei na reportagem de Suzan Rodrigues. Assista aqui. Fonte: ND Mais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta estabelecendo que, na dissolução do casamento, o cônjuge manterá o nome de casado, a menos que se manifeste contrariamente. A mudança também poderá ser feita, em qualquer tempo, em declaração escrita apresentada ao registro civil das pessoas naturais. O texto altera o Código…
Cotonou/Benin – Os conselheiros internacionais José Renato Vilarnovo (RJ), Rodrigo Reis Cyrino (ES) e José Flavio Fischer (RS) e o membro do Conselho de Direção da UINL, Ubiratan Guimarães (SP), integraram as reuniões institucionais e o Conselho Geral da União Internacional (UINL) do Notariado do primeiro semestre de 2023, realizados entre os dias 16 e 20 de maio na cidade…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 24-05-2023 Fonte: DJE/SP
Neste artigo, cuidaremos de duas questões de Direito Comparado relevantes. A primeira é apresentar uma das principais instâncias da Espanha que decidem questões de direito privado no âmbito dos cartórios extrajudiciais. A segunda é comparar o direito espanhol com o brasileiro diante de uma hipoteca destinada a garantir um valor máximo (envolvendo, por consequência, condições suspensivas). Precedentes…
Locatário há mais de 15 anos tem direito de adquirir o bem por meio de usucapião? Não é raro atendermos pessoas que pretendem ingressar com pedido de usucapião de imóvel onde residem há 15, 20 e até 30 anos em virtude de contrato de aluguel. É certo que morando há tantos anos no imóvel, ainda que pagando aluguel,…
Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra [1]. Portanto, a doação é um contrato unilateral, gratuito e formado mediante declaração receptícia da vontade [2], isto é, declaração de vontade que é de conhecimento do destinatário. Em…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito. Antes de comprar um…
