Realizada por tabelionatos, escritura determina, por exemplo, que médicos e família não prolonguem a condição do paciente A incerteza de que tratamentos invasivos garantirão o prolongamento da vida com qualidade tem motivado pessoas a se antecipar e não deixar tais decisões para a família, por meio das Escrituras Públicas de Diretivas Antecipadas de Vontade. O documento de nome extenso…
O assessor de relações governamentais do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Marco Aurélio de Carvalho, atua na área extrajudicial há muitos anos. Antes de montar o seu escritório CM Advogados – que atua em parceria com o CNB/SP há quase 20 anos –, foi Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; depois trabalhou na Câmara…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje (29/05/2023), acerca da exclusão de candidatos do Critério de Remoção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-05-2023 Fonte: DJE/SP
Uma informação ainda enraizada na sociedade brasileira é a de que os cartórios passam de pai para filho, a qual não é verdadeira. Há longa data, o ingresso na atividade notarial e registral, dentre outros requisitos, depende de aprovação num duríssimo concurso público, objeto de desejo de incontáveis concurseiros por todo o Brasil. Em colunas anteriores já abordamos…
Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já que tal conceito surgiu como um fenômeno natural e fruto da necessidade do ser humano em criar e estabelecer relações afetivas de forma estável. O artigo 226 da Constituição não é taxativo e abarca em si uma multiplicidade de modalidades familiares,…
Descubra se para vender os bens da herança o herdeiro fica obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial Ainda hoje muita gente não tem clara a compreensão de que o Inventário não é necessário para que os bens do(a) falecido(a) sejam transferidos para seus herdeiros. Exatamente! Você não leu errado: não é o Inventário (nem Judicial, nem o…
Em entrevista para a Anoreg/MS, o advogado Julio Sérgio Greguer Fernandes, especialista em Direito de Família explicou que “os casais, respeitada a mútua vontade das partes, são livres para criar o seu próprio ‘regimento interno’ particular do casal” O pacto antenupcial é um contrato pré-nupcial firmado pelos casais antes do registro do casamento para estabelecer o regime de bens…
