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Monthly Archives: maio 2023

Migalhas: TJ/SP – Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável

Migalhas: TJ/SP – Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável

Na ação, ela pede o reconhecimento post mortem da união estável e alega ter direito real de habitação do imóvel   Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a determinação é…

Gaúcha ZH: Saiba mais sobre o testamento vital, documento que garante como você pode ser tratado no fim da vida

Gaúcha ZH: Saiba mais sobre o testamento vital, documento que garante como você pode ser tratado no fim da vida

Realizada por tabelionatos, escritura determina, por exemplo, que médicos e família não prolonguem a condição do paciente   A incerteza de que tratamentos invasivos garantirão o prolongamento da vida com qualidade tem motivado pessoas a se antecipar e não deixar tais decisões para a família, por meio das Escrituras Públicas de Diretivas Antecipadas de Vontade. O documento de nome extenso…

Conheça o assessor de relações governamentais do CNB/SP: Marco Aurélio de Carvalho

Conheça o assessor de relações governamentais do CNB/SP: Marco Aurélio de Carvalho

O assessor de relações governamentais do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Marco Aurélio de Carvalho, atua na área extrajudicial há muitos anos. Antes de montar o seu escritório CM Advogados – que atua em parceria com o CNB/SP há quase 20 anos –, foi Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; depois trabalhou na Câmara…

DJE/SP:CGJ/SP comunica sobre exclusão de candidatos do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

DJE/SP:CGJ/SP comunica sobre exclusão de candidatos do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje (29/05/2023), acerca da exclusão de candidatos do Critério de Remoção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…

Artigo: A Jornada do Concurseiro – Arthur Del Guércio Neto

Artigo: A Jornada do Concurseiro – Arthur Del Guércio Neto

Uma informação ainda enraizada na sociedade brasileira é a de que os cartórios passam de pai para filho, a qual não é verdadeira.   Há longa data, o ingresso na atividade notarial e registral, dentre outros requisitos, depende de aprovação num duríssimo concurso público, objeto de desejo de incontáveis concurseiros por todo o Brasil.   Em colunas anteriores já abordamos…

Artigo: Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem Eid

Artigo: Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem Eid

Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já que tal conceito surgiu como um fenômeno natural e fruto da necessidade do ser humano em criar e estabelecer relações afetivas de forma estável.   O artigo 226 da Constituição não é taxativo e abarca em si uma multiplicidade de modalidades familiares,…

Artigo: Quero vender os bens da herança, sou obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial? – Por Julio Martins

Artigo: Quero vender os bens da herança, sou obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial? – Por Julio Martins

Descubra se para vender os bens da herança o herdeiro fica obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial   Ainda hoje muita gente não tem clara a compreensão de que o Inventário não é necessário para que os bens do(a) falecido(a) sejam transferidos para seus herdeiros.   Exatamente! Você não leu errado: não é o Inventário (nem Judicial, nem o…

Anoreg/BR: Pacto Antenupcial – entenda a importância e os detalhes desse contrato

Anoreg/BR: Pacto Antenupcial – entenda a importância e os detalhes desse contrato

Em entrevista para a Anoreg/MS, o advogado Julio Sérgio Greguer Fernandes, especialista em Direito de Família explicou que “os casais, respeitada a mútua vontade das partes, são livres para criar o seu próprio ‘regimento interno’ particular do casal”   O pacto antenupcial é um contrato pré-nupcial firmado pelos casais antes do registro do casamento para estabelecer o regime de bens…

DJE/SP: Comissão do 12º Concurso Público para outorga de delegações publica resultado da avaliação médica dos candidatos com deficiência

DJE/SP: Comissão do 12º Concurso Público para outorga de delegações publica resultado da avaliação médica dos candidatos com deficiência

12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 24/2023 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado…

Zattini oferece desconto progressivo para associados ao CNB/SP

Zattini oferece desconto progressivo para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…

Artigo: A REURB e as políticas públicas urbanas – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: A REURB e as políticas públicas urbanas – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

A aludida dinâmica trouxe o agravamento de uma situação de irregularidade fundiária, a criação da cidade informal e da cidadania insurgente, produzindo uma formatação adequada de importância para a regularização fundiária urbana – REURB, como importância vital e relevante para a resolução de questões para uma sociedade mais justa, digna e fraterna   A ausência de políticas públicas urbanas efetivas…

Artigo: Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial – Por Amadeu Mendonça

Artigo: Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial – Por Amadeu Mendonça

O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros   Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar um procedimento legal para a partilha dos bens deixados por ela entre os herdeiros. Esse procedimento é conhecido como inventário e pode ser…

Artigo: Outorga conjugal em títulos de crédito – Por Fernando Macedo Netto e Pedro Amaral Salles

Artigo: Outorga conjugal em títulos de crédito – Por Fernando Macedo Netto e Pedro Amaral Salles

O tema da “outorga conjugal”, também chamada de “outorga uxória”, ou mais antigamente de “outorga marital”, embora vastamente debatido e analisado pelos operadores do Direito ao longo dos anos, ainda desperta dúvidas e discussões no meio jurídico.   A primeira coisa que vem à mente de qualquer advogado com a mínima familiaridade sobre o instituto da outorga conjugal é a…