Requerimento não substitui autorização judicial A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos…
A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de padrão de vida. O texto, que altera o…
a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo*, Junho de 2023 a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m² Padrão Baixo Padrão Normal Padrão Alto R-1 1.910,34 2.344,53 2.845,49 PP-4 1.776,67 2.189,13 – R-8 1.699,47 1.954,65 2.301,48 PIS 1.310,20 – – R-16 – 1.897,46 2.484,75 (*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na…
ATA Nº 44 Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, reuniu-se a Comissão Examinadora do 12º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a realização do exame oral do referido certame. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 18.07.2023
