O programa Link CNJ tratou no dia 20 de julho na TV Justiça da criação da Matrícula Notarial Eletrônica e da Plataforma Nacional Oficial e-Notariado, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça. O uso da tecnologia representou um ganho de eficiência no setor. Nos últimos três anos, mais de 1,5 milhão de atos notariais foram realizados por meio eletrônico. Atos…
Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de julho, estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista ou com…
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e…
Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes. A Lei 14.624/23, sancionada no dia 17 de julho pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 24.07.2023
