Clique aqui para ler a Ata n° 47 e o Edital n° 29 de 2023 relativos ao 12° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista recente, que sua imagem não será reproduzida em holograma digital após sua morte. A decisão está documentada em testamento há quinze anos. A questão da reprodução da imagem após a morte também foi alvo de debate no Brasil,…
A Super Liga Cartórios de Futebol Society 2023 está chegando ao fim. O último final de semana de jogos será no próximo domingo, 30 de julho, com as semifinais, disputa de 3º lugar e final do Estadual. União Sem Efeito, 1º RI de Imóveis, Borussia Várzea Paulista e GMV entrarão em quadra para conhecer quem será o grande campeão…
Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas Texto aprovado restringe demarcação a terra ocupadas antes de 1988 No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução,…
A configuração da doação inoficiosa — que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros necessários — é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do doador e da abertura da sucessão. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Conforme o Código…
Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o depósito judicial decorrente de ativos financeiros não isenta o executado das consequências da mora. Dessa forma, não cabe extinção de execução em meio à apuração da diferença entre os encargos previstos no título e o valor integral da dívida na época em que foi contraída. Com essa argumentação,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado judicialmente em conta poupança do pai falecido. O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade. …
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 26.07.2023_compressed