O Colégio Notarial do Brasil – Seccional de São Paulo (CNB/SP) aderiu à Jornada Notarial da Família! Atenção notários paulistas. Além da ação na capital, a ser organizada pela Seccional, estão abertas as inscrições para TODOS os TABELIONATOS do Estado que queiram realizar ações de assessoramento à população no dia 30 de setembro, em um grande mutirão nacional de integração…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo 0000183-50.2020.8.26.0137, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de julho. Acesse o documento na íntegra aqui. Fonte: DJE/SP
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista…
“ATA Nº 40 Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, reuniu-se a Comissão Examinadora do 12º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a realização do exame oral do referido certame. O Presidente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-07-2023 Fonte: DJE/SP
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) anunciou recentemente a criação do seu Banco de Talentos. Plataforma busca facilitar a alocação de profissionais na atividade extrajudicial e assim acabar com uma das principais dificuldades encontradas pelos gestores das serventias paulistas. O Banco de Talentos da Anoreg/SP se destaca por ser simples, prático e intuitivo. Além disso, outras vantagens levaram a…
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder familiar, com o consequente…
Este artigo explora o uso do usucapião como uma possível solução para a regularização de imóveis localizados em loteamentos irregulares A ação de usucapião se destina a regularizar a titularidade de imóvel – existente ou não seu assento no Registro Imobiliário (Cartório do RGI) – mediante a comprovação do preenchimento dos requisitos legais fundados na situação fática (posse). …
A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a aplicação da matéria regulada no art. 1.418 do Código Civil Brasileiro que dispões que o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.151, DE 10 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023. A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial…
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira (Resolução nº 02/06) que prevê a autorização legislativa para aprovação de loteamentos urbanos na cidade. A decisão foi unânime. Segundo o texto legislativo impugnado, a aprovação ou rejeição…
A usucapião é um instrumento legal por meio do qual uma pessoa física pode adquirir direitos patrimoniais sobre determinado bem exclusivo de outra, desde que preencha alguns requisitos específicos e determinados pela legislação. A prática também é comumente chamada de Prescrição Aquisitiva e a configuração das condições e adequações está disposta no Código Civil Nacional. Em resumo, a usucapião…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da Família, um evento de assessoramento jurídico gratuito a todos os cidadãos em prol da regularização e segurança jurídica das famílias, que acontecerá no dia 30 de setembro deste ano. A partir desta terça-feira (11/07) as Seccionais Estaduais já poderão…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-07-2023 Fonte: DJE/SP
