Proposta reforça decisões do Supremo Tribunal Federal e amplia base de arrecadação do IPVA a veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos O texto da Reforma Tributária, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, traz propostas para ampliar a cobrança de impostos a herança e doações no exterior, a veículos aquáticos e…
O Jornal do Notário n° 215 traz na matéria de capa realizado pelo Colégio Notarial do Brasil Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) na cidade de Campos do Jordão, interior de São Paulo, nos dias 19 e 20 de maio, com o apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O evento reuniu mais de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 06-07-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-07-2023 Fonte: DJE/SP
O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal, durante o período, será das 13h às 18h Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023, segundo portaria publicada pela direção-geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente…
Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-07-2023 Fonte: DJE/SP
“ATA Nº 32 Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, reuniu-se a Comissão Examinadora do 12º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a realização do exame oral do referido certame.…
O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o cálculo e como proceder se cobrado inadequadamente O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que é devido no momento da compra e venda de imóveis. Historicamente, a base de cálculo do ITBI gerava muitos conflitos,…
Devolver? (devolver para quem?), agradar (agradar a quem?) Recentemente estive conversando com uma amiga sobre o novo nome que a gente adquire com o casamento. Penso que a maioria das mulheres da minha geração (anos 70/80) adotou o nome do marido ao casar, nas gerações anteriores nem se fala: me parece que era inadmissível casar sem acrescentar no seu…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos…
Conversar sobre dinheiro, ser transparente sobre ganhos e gastos e ter uma reserva de emergência são as principais dicas de especialistas ouvidos pelo g1. Episódio desta semana do podcast Educação Financeira fala sobre o tema Assista ao programa completo aqui. A última edição da pesquisa Estatística do Registro Civil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…
A adjudicação compulsória é um tema complexo e pode variar de acordo com a legislação de cada país ou estado Adjudicação compulsória é um termo pouco conhecido no âmbito jurídico, mas que pode ser de grande interesse para proprietários de imóveis e compradores que enfrentem problemas com a concretização de uma transação. Trata-se de um procedimento legal que garante…
Entre os objetivos da iniciativa está o estreitamento do relacionamento com os cartórios paulistas O projeto “Anoreg/SP na Estrada” chega ao seu fim, após percorrer mais de 20 mil quilômetros e visitar mais de 250 cartórios. A iniciativa, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), teve como objetivo estreitar o relacionamento com os…
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada como referência sem a participação do sujeito passivo — no caso, o proprietário. Com essa fundamentação, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado…
