Análises do Graprohab para novos loteamentos e condomínios passam a ser feitas pela internet; processo ganha mais eficiência e transparência O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (16) um importante avanço na desburocratização e democratização do acesso a serviços estaduais. A partir de agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios ao Grupo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-01-2024 Fonte: DJE/SP
Foi sancionada nessa segunda-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.811/2024, que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva a pena de crimes contra crianças e adolescentes. O texto também inclui na lista de crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990). Além de instituir medidas de proteção à criança e…
Aprovada a primeira parte da reforma tributária focada no consumo, destacando a criação de novos tributos como o IBS e a CBS. Pouco mencionado, porém, são as alterações no IPVA e ITCMD, incluindo a tributação de aeronaves e embarcações No fim do ano passado, foi aprovada a primeira parte da reforma tributária, voltada ao consumo. Desde sua aprovação, vem…
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), para registro das ocorrências de invasões de propriedade públicas ou privadas. A medida foi aprovada na forma…
Processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82 anos Um dos grandes amigos de Pelé, José Fornos Rodrigues, o Pepito, ex-assessor do Rei do futebol vem sendo questionado pela empresária Márcia Aoki por conta do percentual da remuneração máxima pedido por ele na justiça. A viúva de Pelé…
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina a separação obrigatória de bens no…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-01-2024 Fonte: DJE/SP
Planejamento patrimonial antecipa sucessão, proporcionando conforto aos herdeiros. Uso estratégico de doação em vida, com incidência do ITCMD, garante usufruto vitalício ao doador, respeitando limites de alíquotas estaduais O planejamento patrimonial e sucessório é uma forma antecipada de organização da sucessão de patrimônio, planejado através de ferramentas estratégicas para garantir conforto, segurança e estabilidade aos herdeiros e sucessores. …
Objetiva-se com o presente trabalho discutir a extensão da gratuidade de justiça no âmbito notarial e registral, diferenciando-se da isenção tributária. Discute-se o limite de sujeito de relação jurídica processual, em caso de impugnação de gratuidade. Objetiva-se analisar o pagamento antecipado de emolumento devido à gratuidade de justiça. Ao final, apresenta-se uma proposta de modelo de custeio de emolumento nos…
Como amplamente divulgado, a presidência do Senado Federal institui – sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão e relatoria dos professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce – Comissão de Juristas à qual foi atribuída a missão de atualizar e reformar o Código Civil brasileiro. A Comissão tem dado aos seus trabalhos amplíssima divulgação. A presidência…
O testamento é algo extremamente importante, já que expressa os últimos desejos de uma pessoa, e por isso, o testamento é uma das formas mais seguras de planejamento sucessório, para esclarecer mais sobre o tema, pedimos ajuda a advogada Amanda Gimenes, especialista em direito familiar e sucessório. “Após formalizado pelo testador a revogação ou modificação podem ser realizadas apenas…
Seguindo tendência de aumento dos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2023, com 16.411 documentos que compilam informações de movimentações bancárias, um crescimento de 24% sobre 2022. Os dados apontam, por outro lado, uma pequena redução de 0,4% do número de comunicações suspeitas (que são…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-01-2024 Fonte: DJE/SP
