Tendência é vista não só no Brasil, mas na Europa e EUA, onde pesquisadores apelidaram o fenômeno de “grey divorce” (“divórcio grisalho”, em português) Foi-se o tempo em que pessoas acima de 50 anos continuavam em um casamento morno, apenas por estarem juntas há décadas. Tanto é que vem crescendo o número de separações nessa faixa etária: cerca de…
Passagem de bens após a morte possui diversas regras específicas e que podem causar confusão Quando uma pessoa morre, ela pode deixar um documento legal que expressa os próprios desejos em relação à distribuição de seus bens. O instrumento indica quem serão os herdeiros e quem fica com cada item que pertencia ao falecido. Essa listagem é chamada de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 09-01-2024 Fonte: DJE/SP
A eficácia da comunicação é um tema amplamente estudado por especialistas em marketing e gestão. Autores renomados como Philip Kotler e Kevin Lane Keller, em seu livro “Administração de Marketing”, destacam a importância da comunicação de marketing para construir e manter relacionamentos com os clientes. Eles argumentam que a comunicação eficaz é crucial para transmitir o valor e os benefícios…
Possibilidade negativa de pedido de certidões em bloco, como forma de proteger a privacidade dos titulares dos dados contidos nos atos notariais, evitando o tratamento de dados de forma indevida Introdução Uma das principais finalidades da função notarial é a atribuição de publicidade aos atos e negócios jurídicos de maior relevância para a sociedade, para tanto o notário…
“Biguá” era o seu apelido, escrevente autorizado, depois oficial-maior de uma grande serventia de Registro de Imóveis de São Paulo, mas, acima de tudo, um querido e saudoso amigo. Durante muitos anos fomos parceiros na serventia onde fui escrevente. Ele me introduziu nos meandros de outro anexo – o de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas…
Magistrada também determinou que seja enviado um ofício ao Detran/SP para verificar a titularidade do veículo em questão Herdeiro, que utilizou recursos de sua mãe para adquirir um veículo e posteriormente omitiu essa aquisição no processo de inventário da genitora, teve o automóvel bloqueado. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de Direito Adriana Menezes Bodini, da 1ª…
A necessidade de autorização do Congresso para a venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional e evita o canibalismo do território — uma preocupação mundial, em tempos de hipervalorização da produção de alimentos, exploração de minérios e até turismo. A proteção do mercado e a imposição de restrições a empresas de outros países virou pauta obrigatória num movimento…
O testamento é algo extremamente importante, já que expressa os últimos desejos de uma pessoa, e por isso, é uma das formas mais seguras de planejamento sucessório. Para esclarecer mais sobre o tema, a advogada Amanda Gimenes, especialista em Direito Familiar e Sucessório explica como funciona um documento que só pode ser alterado pelo testador em vida mas só entra…
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização de homem contra ex-companheira que permaneceu em imóvel com filho de ambos após o divórcio. De acordo com os autos, as partes foram casadas por 15 anos sob…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 08-01-2024 Fonte: DJE/SP
A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário Nacional, introduzindo o IVA dual com CBS e IBS, afetando também impostos ligados a planejamentos sucessórios, como o ITCMD No último dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132, a qual visa promover alterações estruturais no Sistema…
A última edição da Revista Notários Portugueses mostrou a participação brasileira no IV Congresso Internacional do Notariado Português que reuniu profissionais notariais, autoridades e acadêmicos de Portugal e do resto da Europa no final de setembro do ano passado. O grande destaque foi a reportagem que mostra o diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães apresentado o e-Notariado e as demais soluções…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o…
O ITCMD causa mortis [1] é o imposto sobre a “transmissão causa mortis (…), de quaisquer bens ou direitos”, previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição (CF). E, conforme apresentado a seguir, há uma questão cinzenta que o encobre relacionada ao momento de ocorrência do fato jurídico tributário da exação apto a fazer surgir a respectiva relação jurídico-tributária. …
