Artigo: A relação entre compliance e Direito – por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Compliance é a prática de garantir que empresas sigam normas e ética, protegendo sua integridade. No Brasil, ganhou destaque com a lei anticorrupção (lei 12.846/13), que incentiva a conformidade para evitar sanções e melhorar a reputação

 

Você sabe qual é a verdadeira relação entre compliance e Direito?

 

Essa é uma dúvida que costuma ser comum até mesmo entre os advogados, especialmente porque se trata de um conceito relativamente novo. Além disso, o tema se tornou relevante porque cada vez mais as empresas têm se preocupado com o cumprimento de normas. As organizações empresariais sabem que é necessária a adoção de processos éticos de trabalho, para estar de acordo com a lei. Se você tem interesse pelo tema e quer descobrir as principais informações a respeito da relação entre o compliance e o direito, neste post vamos apresentar todos os detalhes. Achou interessante? Faça a leitura deste conteúdo até o fim e fique por dentro!

 

O que é compliance?

 

Compliance é, na realidade, um termo que pode ser entendido como “estar em conformidade com algo”. Na prática, trata-se de uma série de mecanismos e procedimentos que tem como objetivo proteger a integridade e a ética das organizações. Para tanto, há o incentivo no âmbito empresarial para que os colaboradores denunciem irregularidades, que devem ser apuradas e, se for o caso, gerar punição. Uma estratégia eficaz de compliance é capaz de fazer com que a empresa se mantenha íntegra e construa uma cultura empresarial baseada na ética. Em empresas privadas – especialmente as grandes organizações – é cada vez mais relevante a criação de procedimentos internos e mecanismos de auditoria, integridade e incentivo à denúncia de irregularidades. Ainda, a aplicação de políticas, diretrizes e códigos de ética e de conduta, para que seja possível detectar e sanar fraudes, desvios, atos ilícitos e irregularidades.

 

Como o compliance se destacou no Brasil?

 

No Brasil, o compliance ganhou destaque depois que a lei Federal 12.846/13 (lei anticorrupção ou lei da probidade empresarial) entrou em vigor, uma vez que a referida norma tem como objetivo a prevenção e o combate a práticas ilícitas cometidas contra a Administração Pública. Com isso, a exigência dos agentes reguladores aumentou, e muitas empresas, a fim de evitar o pagamento de multas e a aplicação de sanções, assim como para que suas imagens perante o mercado não fossem prejudicadas, adotaram regras de compliance. Inclusive, há uma previsão na lei anticorrupção sobre a possibilidade da concessão de benefícios fiscais para as organizações que contam com uma área de compliance devidamente estruturada, que visa estimular esse tipo de controle interno.

 

Qual é a relação entre compliance e Direito?

 

De maneira geral, a sociedade, tanto clientes quanto investidores, busca dar preferência a relacionamentos com empresas éticas. Assim, ao aplicar práticas de compliance, a organização se fortalece e evita comportamentos futuros inadequados, que podem prejudicar a sua reputação.

 

Nesse sentido, é preciso que um profissional que entenda de todas as repercussões legais sobre a atuação da empresa – como um advogado – auxilie na condução e na implementação de programas de compliance nas organizações. Assim, o compliance se relaciona com o direito justamente porque, para que uma companhia atue de maneira legal e ética, ela precisa estar em conformidade com todas as leis vigentes no país.

 

Como o profissional de Direito pode atuar no compliance empresarial?

 

Para se tornar um advogado atuante no compliance é necessário contar com um profundo conhecimento sobre as leis empresariais e trabalhistas, para que seja possível evitar problemas que extrapolem o âmbito interno da companhia. Veja mais detalhes a seguir! Evitar problemas judiciais.

 

O profissional que atua na área deve trabalhar para evitar problemas judiciais que são gerados por aspectos de não conformidade, como uma eventual violação da legislação do trabalho prevista na CLT, eventuais riscos ambientais, de corrupção, infrações às normas tributárias, entre outras normas que regem a atividade. Manter a credibilidade dos negócios. O compliance para profissionais do direito é um mercado promissor, pois, além de evitar a judicialização de problemas, o advogado também tem como função manter a credibilidade do empreendimento. Isso porque as condutas ilegais que implicam ações judiciais (cíveis, trabalhistas, penais, administrativas e até mesmo ambientais) são capazes de gerar redução do número de clientes, aplicação de multas, queda nas ações da companhia, prisão dos responsáveis, entre outros problemas.

 

Orientar as fases de adequação Em vez de criar uma área de compliance, muitas organizações preferem delegar a atribuição da criação de um código de conduta ao seu departamento jurídico, justamente para que ele seja feito em conformidade com as orientações dos profissionais do direito.

 

Contudo, essa não é a única possibilidade de atuação dos profissionais jurídicos, pois também é possível, por exemplo, capacitar-se no ramo de compliance e atuar como um consultor externo em diversas empresas, exercendo papel de um orientador em todas as fases de adequação das atividades da empresa na implementação do programa, com treinamentos e eventuais auditorias.

 

Qual é a diferença entre compliance e auditoria?

 

Como o compliance ainda é um conceito novo no mundo dos negócios no Brasil, muitas pessoas têm dúvidas acerca do tema, sendo que um dos principais questionamentos é com relação às suas diferenças para a auditoria. Observe a seguir informações mais detalhadas sobre como os conceitos se diferenciam!

 

Mecanismo de conformidade – compliance. O compliance, como vimos, é um mecanismo desenvolvido pela organização para que suas atividades estejam em conformidade com as condutas éticas estabelecidas pela própria companhia e pelas determinações legais.

 

Assim, é possível desenvolver uma relação clara e reduzir o risco do negócio, especialmente no que diz respeito aos danos e às sanções provenientes de um comportamento ilegal. Procedimento específico – aduitoria A auditoria, por sua vez, costuma ser uma ação pontual que visa analisar especialmente os ramos tributário, contábil e fiscal, a fim de verificar se eles estão de acordo com as legislações e determinações do Poder Público em tais áreas.

 

Conjunto de ações – compliance – Ao analisarmos ambos os conceitos, é possível perceber que o compliance abrange um conjunto de ações, sendo considerado mais completo que a auditoria, que, em geral, fiscaliza somente os aspectos tributários e fiscais.

 

Verificações periódicas – auditoria Contudo, é válido ressaltar que fazer auditorias e deu diligencies de maneira periódica é capaz de ajudar no sistema de compliance adotado. Afinal, esse tipo de verificação permite avaliar, por exemplo, a eficiência de como o sistema é implementado nas distintas áreas da empresa. Agora que você já conhece sobre compliance e direito, deve ter percebido que ambos estão diretamente relacionados, não é mesmo? Afinal, o compliance é uma maneira de fazer com que a legislação seja cumprida por todos os membros de uma empresa. Por isso, esse também é um ramo que conta com diferentes oportunidades de atuação para os advogados e demais profissionais da área jurídica.

 

Qual é a importância do compliance jurídico?

 

O compliance jurídico aumenta a confiança dos clientes que percebem o esforço de uma empresa para atender as legislações e os padrões de qualidade. Uma organização que cumpre as regras legais melhora a credibilidade da marca, pois o público compreende que as leis estabelecem padrões que protegem os seus direitos para atender as suas necessidades.

 

Aumenta a receita dos negócios: Quando uma empresa investe em compliance, outras organizações empresariais podem estabelecer parcerias, permitindo o crescimento das suas operações e a sua expansão. De acordo com a Exame, os gestores devem preferir encontrar empresas parceiras que cumpram as leis para evitar potenciais riscos associados às soluções não regulamentadas.

 

Traz mais competitividade: Ao conquistar a confiança do cliente, uma empresa melhora o reconhecimento da marca, ganha competitividade no mercado, evita reclamações dos seus serviços, devoluções de produtos e demandas judiciais. O compliance pode ajudar uma empresa a aumentar os seus lucros, construir uma boa reputação, expandir a sua base de clientes e evitar publicidade adversa.

 

Melhora os processos internos: Os responsáveis ??pelo compliance jurídico podem ajudar a melhorar os processos internos de uma organização ao estabelecer regras compreensíveis aos colaboradores. Eles podem produzir novas políticas e solicitar a criação de programas de treinamentos específicos ou sugerir que os fornecedores forneçam as informações necessárias às operações. As empresas, garantindo que os processos internos relacionados às suas atividades operacionais diárias sigam um procedimento e estabelecendo protocolos de emergência, são capazes de evitar acidentes e paradas não programadas. Com o compliance, elas podem estabelecer códigos de conduta, padrões e procedimentos que tragam benefícios e segurança para os seus colaboradores.

 

Evita multas e penalidades: Se as autoridades competentes descobrem que uma empresa está violando as leis, podem impor penalidades e multas elevadas. Isso pode ser evitado com o compliance jurídico, o acesso a incentivos governamentais ou benefícios que podem ser legalmente obtidos ao cumprir os regulamentos. Os profissionais dessa área também podem evitar gastos com custas judiciais e honorários advocatícios.

 

Protege a empresa de demandas judiciais: Ações judiciais podem ser movidas contra uma organização se os clientes ou o público em geral descobre que as leis estão sendo burladas para economizar dinheiro, gerar lucros ou reduzir custos operacionais de forma ilegal. Ao aplicar as regras de compliance, cumprir as regulamentações federais, estaduais e municipais, as empresas podem comprovar que estão operando de acordo com a lei.

 

Como o compliance jurídico é aplicado?

 

O compliance jurídico se relaciona com o estabelecimento, a execução e a interpretação de regras e processos que são implementados por profissionais especializados para garantir o bom funcionamento da organização. Confira adiante como esse conceito é aplicado e o que precisa ser feito para obter resultados nessa área!

 

• Conformidade legal: Trata-se de um procedimento realizado pelos consultores jurídicos para assegurar que uma organização siga as leis, regras de negócios relevantes e condutas. Nos departamentos jurídicos corporativos, essa definição foi ampliada para incluir a adesão a códigos éticos relacionados às mais variadas profissões. Portanto, as políticas das empresas devem estar em conformidade com a lei.
• Gestão de riscos jurídicos: A gestão de riscos jurídicos é realizada por meio de uma avaliação das consequências de não seguir as legislações vigentes, a realização de uma seleção de opções, potenciais riscos e alternativas de mitigação. No âmbito jurídico, a análise exige conhecimento de fatores legais, sociais e econômicos, bem como conhecimento do mundo empresarial.
• Completude jurídica: Os profissionais do compliance jurídico elaboram políticas empresariais para cobrir todos os cenários incluídos em lei. O trabalho desses consultores faz com que todos os cenários proibidos pelas legislações não sejam implementados nos empreendimentos. Eles atuam para eliminar lacunas jurídicas e para que os contratos dos negócios sigam integralmente as exigências legais.

 

Porque é importante investir em uma especialização?

 

É fundamental investir em uma especialização para atuar com compliance jurídico. Os conhecimentos obtidos vão auxiliar na identificação dos riscos de conformidade e na avaliação dos cenários para que as organizações sejam protegidas. Durante o curso, você vai aprender como reduzir a probabilidade de ocorrência de eventos negativos ou a ameaça potencial a uma empresa.

 

A especialização ajuda a aprender como conduzir uma avaliação de risco para identificar os prováveis impactos legais, financeiros e reputacionais. O estudante descobre como coletar informações de equipes multifuncionais, realizar a alocação de recursos para mitigação eficaz de riscos de conformidade e quais as etapas das avaliações a serem realizadas.

 

Quais erros não devem ser cometidos no compliance jurídico?

 

Um dos principais erros que um profissional deve evitar no compliance jurídico é deixar de lado as avaliações de risco. Não é possível gerenciar riscos de conformidade sem entender completamente as potenciais ameaças. Sem uma análise completa de todos os elementos que farão parte do programa, as diligências trarão poucos resultados.

 

Confira outras falhas para evitar:

 

• não avaliar riscos de conformidade de parceiros;
• esquecer de confirmar se os parceiros de negócios seguem as leis e princípios éticos;
• criar processos de due diligence complexos e não integrados;
• deixar de rastrear e classificar potenciais parceiros ou investidores;
• não acompanhar as atualizações legais, regras de proteção de dados e requisitos impostos pelos governos;
• perder-se na gestão de problemas complexos e esquecer-se de construir uma cultura ética;
• manter o foco somente no gerenciamento dos riscos de conformidade;
• não oferecer treinamentos acessíveis aos funcionários que terão dificuldades para reter as mensagens;
• deixar de fazer uso das tecnologias disponíveis capazes de facilitar processos que sem elas precisam ser feitos manualmente;
• não receber feedbacks de pessoas que pretendem denunciar condutas impróprias que ocorrem dentro da empresa;
• privar os colaboradores de fornecer informações de forma anônima;
• estabelecer controles internos pouco rigorosos que podem ser contornados por funcionários mal-intencionados.

 

Entendeu qual é a relação entre compliance e Direito?

 

Os esforços de quem faz o compliance jurídico devem ser contínuos, pois uma política elaborada alguns anos atrás pode não fazer mais sentido na atualidade. Os processos organizacionais mudam e precisam ser reavaliados regularmente. Sempre que for preciso, atualize as políticas de conformidade e crie novas estratégias.

 

Fonte: Migalhas