Exame: O que é a ata notarial para usucapião?

A ata notarial para usucapião é um passo crucial para aqueles que desejam regularizar a posse de um imóvel

A ata notarial para usucapião é um documento público elaborado por um tabelião, no qual são registrados fatos ou situações que atestam a posse de um bem imóvel, sendo um passo importante no processo de regularização da propriedade por meio de usucapião. Usucapião é o direito que uma pessoa adquire ao possuir um imóvel de forma contínua, pacífica e sem contestação por um determinado período de tempo, conforme previsto na legislação brasileira. A ata notarial serve como uma prova da posse do imóvel, e sua elaboração é uma exigência em muitos processos de usucapião extrajudicial.

Quando a ata notarial é necessária?

A ata notarial é utilizada principalmente no processo de usucapião extrajudicial, uma modalidade que permite a regularização da propriedade sem a necessidade de um processo judicial, o que costuma tornar o procedimento mais rápido e menos oneroso. A usucapião extrajudicial, prevista no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), pode ser solicitada diretamente em cartório, desde que todos os requisitos legais estejam cumpridos e que não haja contestação do pedido por parte de terceiros ou herdeiros.

Qual a função da ata notarial?

A função da ata notarial no processo de usucapião é documentar a posse do imóvel por parte do interessado. O tabelião, ao redigir a ata, atesta que foram apresentadas a ele provas da posse, tais como declarações de testemunhas, documentos de pagamento de impostos (como o IPTU) ou de contas de consumo (água, energia elétrica), e até mesmo fotografias que comprovem o uso e a ocupação do imóvel ao longo do tempo. Esses elementos ajudam a demonstrar que o possuidor atende aos requisitos legais para o pedido de usucapião.

Passo a passo para obter uma ata notarial

• Reunir documentos: Antes de solicitar a ata notarial, é importante reunir toda a documentação que comprove a posse do imóvel. Isso inclui contas de consumo, comprovantes de pagamento de IPTU, fotos e testemunhas.
• Ir ao cartório: Com a documentação em mãos, o interessado deve comparecer ao cartório de notas e solicitar a elaboração da ata notarial. O tabelião verificará as provas apresentadas e elaborará o documento.
• Entrega da ata: Após a análise, o tabelião emitirá a ata notarial, que será anexada ao processo de usucapião extrajudicial ou apresentada em um eventual processo judicial de usucapião.
• A importância da ata notarial

A ata notarial é um documento de grande valor probatório, pois é emitida por uma autoridade pública (o tabelião) e tem presunção de veracidade. Isso significa que, em um processo de usucapião, ela pode ser uma das provas mais relevantes para demonstrar a posse do imóvel de forma pacífica e ininterrupta.

Essa documentação também facilita o processo de usucapião extrajudicial, pois, ao apresentar a ata notarial, o interessado já comprova de forma robusta sua posse, o que pode acelerar a decisão do cartório de registro de imóveis.

Por que você deve saber sobre isso

A ata notarial para usucapião é um passo crucial para aqueles que desejam regularizar a posse de um imóvel por meio de usucapião, especialmente na modalidade extrajudicial. Ao fornecer uma prova sólida e imparcial da posse, a ata ajuda a simplificar e agilizar o processo, permitindo que o interessado adquira a propriedade de forma legal e segura.

Fonte: Exame