A usucapião no Código Civil permite adquirir propriedade por posse prolongada. Propriedade é primária, com uso, gozo, disposição e reinvindicação. Direitos reais limitados derivam dela em formas como usufruto, hipoteca e promessa de compra O instituto da usucapião, previsto no Código Civil brasileiro, permite a aquisição da propriedade ou de direitos reais pelo exercício prolongado e contínuo de uma…
![Artigo: Usucapião de servidão: Possibilidade e aspectos relevantes – por Paola Castelano](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Usucapiao-18-07.webp)