Vendas emocionais em multipropriedade induzem impulsos e pressa. Analise contratos e avalie os custos para evitar arrependimentos O modelo de multipropriedade, com seu apelo de lazer e bem-estar, é frequentemente comercializado em ambientes que incentivam a tomada de decisões emocionais. Vendas emocionais, nesse contexto, são estratégias que estimulam o consumidor a tomar decisões impulsivas, sem avaliar todos os aspectos…
O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, exigindo planejamento sucessório, especialmente com as mudanças do ITCMD pela EC 132/23 Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro é por demais oneroso, insanamente complexo e excessivamente fragmentado, com uma multiplicidade de tributos (federal, estadual e municipal) e hipóteses de incidência, afetando assim diretamente o risco das operações. Isso…
O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheceu o mandado de segurança, onde um Grupo buscava averbar um aditivo da garantia formalizada por escritura de alienação fiduciária. O cartório de registro de imóveis…
EDIÇÃO N. 247: DIREITO DAS SUCESSÕES V O administrador provisório representa judicialmente o espólio nas hipóteses em que a ação de inventário não foi ajuizada ou, ainda que proposta, não há inventariante devidamente compromissado. Arts. 613 e 614 do CPC/2015. Julgados: AgInt no REsp 1893077/DF, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 11/04/2024; REsp 1925285/RS, Rel.…
Pesquisadores e especialistas falaram sobre os desafios relacionados ao tema O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (4) o Seminário “6 anos da LGPD – Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça”, com a participação de especialistas externos que integram o grupo de trabalho criado para auxiliar o Tribunal na definição, no planejamento e na conformidade com a…
Com 13 itens em pauta, a 14.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça está marcada para terça-feira (5/11), a partir das 10h. Além dos julgamentos, está prevista a cerimônia de entrega do “1.º Prêmio de Equidade Racial”, quando serão conhecidos os vencedores da iniciativa, bem como os tribunais agraciados com menções honrosas. Durante a sessão, os…
Segundo colegiado, a Fazenda Nacional e a empresa envolvida encontraram uma solução consensual, refletindo uma mudança histórica na abordagem da cobrança de dívidas tributárias Em um caso tributário que tramitava no STJ, envolvendo uma ação rescisória movida pela Fazenda Nacional contra uma grande empresa, um acordo improvável foi alcançado e homologado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. A disputa, que se…
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, em que se discutia o parcelamento da dívida milionária de uma grande empresa. Foi nesse contexto, porém, que as partes chegaram a uma solução consensual, e o acordo…
Relator, ministro Cláudio Brandão, esclareceu que a obrigação é restrita ao pedido inicial Não é obrigatória apresentação de petição conjunta para recorrer em ação que questiona acordo extrajudicial. Assim decidiu a 7ª turma do TST, que ressaltou a necessidade do requisito apenas para dar início ao processamento do caso. As partes haviam firmado acordo em março de 2021,…
Se o devedor alega que seu imóvel é impenhorável por se tratar de bem de família e o credor apresenta resistência, esse embate deve gerar condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um credor que, na expectativa de ver a dívida…
Edital – Assembleia Geral Ordinária – 3 de dezembro Assembleia Geral Ordinária A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, nos termos do Capítulo III, artigo 11, do Estatuto Social desta Entidade, convoca os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 3 de dezembro de 2024. A sessão será instalada, nos termos do artigo 14…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 05-11-2024 Fonte: DJESP
