O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Janeiro, para muitos, em especial para as crianças e adolescentes, é sinônimo de férias escolares. Como parte do desenvolvimento humano, é de suma importância que esses sujeitos possam usufruir desses momentos de lazer, cabendo à sociedade, famílias e às autoridades públicas garantirem a elas o exercício pleno deste direito. O direito ao brincar é um direito fundamental de crianças e…
Em setembro de 2024, foi entregue ao Congresso Nacional, depois de 180 dias de trabalho da comissão nomeada pelo Senado Federal1, o anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Na matéria de responsabilidade civil, pode-se dizer que houve vultosa modificação. Como referiu Gisela Sampaio Cruz no episódio 20 do podcast AASP Talks, o que de início era apenas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 21-01-2025 Fonte: DJESP
