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Daily Archives: 28/01/2025

21 e 22/02 – inscrições abertas para 1ª edição do Regionais em Ação – São José do Rio Preto

21 e 22/02 – inscrições abertas para 1ª edição do Regionais em Ação – São José do Rio Preto

O Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB/SP) convida você para o evento inaugural do projeto Regionais em Ação, que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025, em São José do Rio Preto (SP). A iniciativa promoverá eventos presenciais e periódicos em cada uma das 11 regionais definidas, com liderança do Comitê Regional representando…

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Jornal do Notário: Conheça o deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim

Jornal do Notário: Conheça o deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim

O deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim, nascido em Altinópolis/SP, é engenheiro civil pela Escola Politécnica da USP, tendo iniciado sua vida política como líder estudantil quando foi diretor do DCE da USP e da União Estadual dos Estudantes, na época das lutas pela democracia. Eleito pela primeira vez, em 1986, foi o relator do anteprojeto da Constituição Estadual e da…

INR: Sinoreg/SP realiza Assembleia Geral Extraordinária em sua sede social

INR: Sinoreg/SP realiza Assembleia Geral Extraordinária em sua sede social

Encontro reuniu associados para debater sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com o SEANOR para os anos de 2025 e 2026 O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP) realizou nesta quarta-feira (22.01) a Assembleia Geral Extraordinária em sua sede social, localizada no Largo São Francisco, 34 – 8º andar. O encontro reuniu os associados em…

CNJ avança em edital para Contratação Pública de Soluções Inovadoras no Jus.br

CNJ avança em edital para Contratação Pública de Soluções Inovadoras no Jus.br

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) concluiu, na quinta-feira (23/1), consulta pública destinada a debater minuta de desafio de inovação aberta, que irá instruir a elaboração do primeiro edital de licitação especial do órgão, voltado à Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI). A consulta pública recebeu contribuições de 57 participantes, incluindo empresas,…

Artigo: É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? – por Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto

Artigo: É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? – por Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto

Continuação da parte 1 Na primeira parte I das reflexões sobre o arbitramento de alugueres na hipótese de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) [1], foi analisado o seu cabimento nos casos em que o promissário comprador é imitido na posse do bem e, com a resolução, deve restituí-lo ao vendedor. Nesta parte 2, discorre-se sobre…

Artigo: Recuperação extrajudicial: efeitos da suspensão das ações e execuções na reestruturação – por Letícia Marina da S. Moura

Artigo: Recuperação extrajudicial: efeitos da suspensão das ações e execuções na reestruturação – por Letícia Marina da S. Moura

A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos direitos dos credores. No contexto jurídico brasileiro, uma das alternativas para enfrentar esse desafio é a recuperação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF).…

Artigo: Responsabilidade solidária em casos de degradação ambiental em APP – por Reinaldo Neves da Silva Junior

Artigo: Responsabilidade solidária em casos de degradação ambiental em APP – por Reinaldo Neves da Silva Junior

O direito ambiental brasileiro caracteriza-se pela adoção de preceitos jurídicos amplos e rígidos, destinados à proteção de bens jurídicos ambientais de valor inestimável, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas, conforme disciplinado pelo artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), possuem funções ecológicas essenciais, sendo vedada sua ocupação ou alteração, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei.…

Artigo: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo – por Filipe Lima Rios Carneiro

Artigo: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo – por Filipe Lima Rios Carneiro

Não é de hoje que os contribuintes sofrem com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre bases de cálculo superiores aos valores dos negócios jurídicos celebrados. Na prática, muitas prefeituras arbitrariamente atribuem valores aos imóveis transmitidos muito acima do valor do próprio negócio jurídico realizado (compra e venda, permuta, dação em pagamento e etc…). As discordâncias…

Artigo: Falsificado não, dupe! – por Maria Luiza Ferreira Antunes

Artigo: Falsificado não, dupe! – por Maria Luiza Ferreira Antunes

O termo “dupe” se popularizou em 2024, oferecendo alternativas legítimas e acessíveis a produtos de luxo, sem infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual No ano de 2024 o termo “dupe” ganhou popularidade na internet, especialmente no mercado de produtos cosméticos e moda. Marcas mais acessíveis passaram a oferecer alternativas a produtos de alto valor, sem o estigma da falsificação,…

Artigo: A judicialização do Direito Previdenciário: Uma visão sobre a previdência privada no ano de 2024 – por Pedro Diniz da Silva Oliveira

Artigo: A judicialização do Direito Previdenciário: Uma visão sobre a previdência privada no ano de 2024 – por Pedro Diniz da Silva Oliveira

O aumento da judicialização impacta a previdência privada, exigindo maior foco em soluções consensuais e gestão eficiente dos planos Em retrospecto ao ano de 2024, voltamos o nosso olhar para verificar as razões para o aumento da judicialização e seus reflexos para determinadas áreas do Direito. Há segmentos que trazem maior impacto no dia a dia do brasileiro, notadamente o…

Artigo: Tendências para a LGPD em 2025: Pilares estratégicos na era digital – por Alexander Coelho

Artigo: Tendências para a LGPD em 2025: Pilares estratégicos na era digital – por Alexander Coelho

Em 2025, a LGPD no Brasil será um marco de maturidade, com a ANPD reforçando fiscalizações e empresas adotando a privacidade como diferencial estratégico Olhando para o futuro da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, é evidente que 2025 será um marco de maturidade e complexidade no cenário brasileiro de proteção de dados. Com a consolidação da ANPD…

Artigo: Criatividade e inteligência artificial no mercado de trabalho moderno – por Eduardo Koetz

Artigo: Criatividade e inteligência artificial no mercado de trabalho moderno – por Eduardo Koetz

A inteligência artificial está ampliando a capacidade criativa e impulsionando soluções inovadoras no ambiente empresarial competitivo O mercado de trabalho e as expectativas dos consumidores estão em constante mudança, exigindo dos empreendedores novas estratégias para se adaptarem. É nesse contexto que a criatividade se encaixa, proporcionando inovações e soluções ágeis e assertivas em um ambiente de intensa competitividade. A criatividade…

Artigo: COP29 e COP30: O papel do Brasil na luta contra as mudanças climáticas – por Adivan Zanchet e Tiago Martins

Artigo: COP29 e COP30: O papel do Brasil na luta contra as mudanças climáticas – por Adivan Zanchet e Tiago Martins

A COP29 alcançou compromissos financeiros e regulatórios, mas revelou a urgência de metas mais ambiciosas. Com a COP30 em Belém, o Brasil tem uma oportunidade de liderar na agenda climática global A 29ª COP29 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Baku, Azerbaijão, em novembro de 2024, representou um marco importante no combate às mudanças climáticas. Apesar…

Artigo: A importância do contador nas negociações via transação tributária da PGFN – por Daniel Sousa

Artigo: A importância do contador nas negociações via transação tributária da PGFN – por Daniel Sousa

Um dos primeiros passos para aderir à transação tributária é o detalhamento da situação fiscal da empresa. O contador é o profissional capacitado para realizar um diagnóstico preciso dos débitos A transação tributária, instituída pela lei 13.988/20 e regulamentada pela portaria PGFN 6757/22, tornou-se uma ferramenta essencial para a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas. Essa modalidade…

Artigo: Arbitragem e o estudante de Direito: O aprendizado por experiência – por Thiago Marinho Nunes

Artigo: Arbitragem e o estudante de Direito: O aprendizado por experiência – por Thiago Marinho Nunes

As presentes linhas possuem como foco o estudante de Direito, ou mesmo jovem advogado, que se interessa pelo desenvolvimento de uma carreira focada na arbitragem. Em especial, aqueles que têm como objetivo a atuação como árbitro. Muito se tem discutido sobre em que um estudante universitário ou profissional em início de carreira deve focar quando almeja desenvolver uma carreira na…