Advogada Adara Gomes explica as vantagens e regras do processo extrajudicial
A advogada especialista em Direito das Sucessões, Adara Gomes, destaca que o inventário extrajudicial tem se consolidado como uma opção mais rápida e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Realizado diretamente em cartório, esse procedimento evita a demora do processo judicial e permite que os herdeiros resolvam a sucessão de forma ágil e segura.
Segundo Adara Gomes, para optar pelo inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que haja a presença de um advogado. Até pouco tempo, também era exigido que não houvesse herdeiros menores ou incapazes, mas essa regra foi alterada com a Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Agora, mesmo nesses casos, o inventário extrajudicial pode ser realizado, desde que haja a intervenção do Ministério Público”, explica a advogada.
A especialista ressalta que a modalidade extrajudicial oferece economia de tempo e custos. “Se toda a documentação estiver correta e os herdeiros alinhados, o processo pode ser finalizado em um prazo entre 30 e 60 dias, enquanto um inventário judicial pode levar anos para ser concluído”, afirma Adara.
Entre os principais documentos necessários para dar início ao inventário extrajudicial estão a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento ou união estável (se houver), comprovação dos bens a serem partilhados e o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Apesar da simplicidade do processo, a presença de um advogado é obrigatória para garantir a segurança jurídica da partilha e prevenir eventuais conflitos entre os herdeiros. “Muitas famílias postergam o inventário por medo dos custos, sem saber que o atraso pode gerar multas e dificultar a partilha dos bens no futuro”, alerta a advogada.
Adara Gomes também enfatiza a importância do planejamento sucessório, que pode evitar litígios e facilitar a transição patrimonial entre familiares. “Ninguém gosta de falar sobre a morte, mas um planejamento adequado pode evitar muitos desgastes e até disputas entre herdeiros. Existem ferramentas como testamentos, doações e planejamentos patrimoniais que podem ser avaliadas em vida”, conclui.
O inventário extrajudicial representa um avanço significativo no Direito das Sucessões, proporcionando mais celeridade e menos burocracia para as famílias que precisam lidar com a partilha de bens.
Fonte: Portal 343
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