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Tag: partilha

Artigo: Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes – por Rachel Delmás Leoni

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Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial, alterando a Resolução 35/2007 do CNJ por meio da Resolução 571/2024.   O fenômeno da desjudicialização é uma tendência reconhecidamente…

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Artigo: CNJ autoriza inventário, partilha e divórcio pela via extrajudicial mesmo quando há menores e incapazes envolvidos – por Renata Santos Barbosa Catão e Amelice Garcia

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O CNJ aprovou em 20 de agosto a realização de inventários, partilhas e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo com menores e incapazes envolvidos, simplificando o processo   O CNJ aprovou, no dia 20 de agosto deste ano, a realização de inventários, partilhas e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo nos casos em que há menores de 18 anos e…

Artigo: A diferença entre partilha em vida e doação – por Alessandra D. Matallo

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Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório   No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir o patrimônio.   Entre eles encontramos a partilha em vida e a doação.   Para conseguirmos diferenciá-los, precisamos entender primeiramente cada instituto.   O art. 2018 do CC/02 dispõe que “É válida a partilha feita por…

Artigo: Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável – Por Flávia Pereira Hill

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“O correr da vida embrulha tudo, A vida é assim: esquenta e esfria, Aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Guimarães Rosa   Uma das maiores mudanças na configuração da sociedade brasileira, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), consiste no envelhecimento…

Migalhas: Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio

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Decisão reconheceu a importância dos animais de companhia no contexto familiar e o bem-estar do pet   A juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, deferiu pedido de tutela de urgência em uma ação de divórcio para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre o casal.  …

Artigo: Imposto de Renda 2024 – como declarar valor pago por imóvel após divórcio? – Por Adriana Alcazar e Jessica Batista

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Entenda como informar rendimentos neste caso específico na ficha de ‘Bens e Direitos’   Dúvida de leitor: Sempre declarei IR em conjunto, mas, em dezembro de 2023, fiz um divórcio extrajudicial. Tinha, com a minha ex, um imóvel de R$ 400 mil. Decidimos que eu pagaria R$ 200 mil para ficar com a casa. No final de dezembro de 2023,…

Exame: Imóvel de herança – realizar o inventário é obrigatório para a partilha?

Exame: Imóvel de herança – realizar o inventário é obrigatório para a partilha?

Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas   Dúvida do leitor: realizar o inventário é obrigatório para a partilha de um imóvel?   Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Sim, isso porque a propriedade de um imóvel só é transferida aos herdeiros após a conclusão do inventário, mesmo que exista um único bem a…