Exame nacional para ingresso em concursos de cartórios teve aplicação no último domingo e marca nova etapa na qualificação de futuros delegatários

O 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado no último domingo (27) simultaneamente em todo o território nacional, com destaque para o estado de São Paulo, que contou com 2.537 inscritos. Na capital paulista, cerca de 70% dos candidatos compareceram ao local de prova, na unidade Liberdade das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

A aplicação foi acompanhada por autoridades do Judiciário paulista, como a juíza assessora da Presidência do TJ/SP, Karina Ferraro Amarante Innocencio, e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Luciano Gonçalves Paes Leme. Também estiveram presentes a diretora do CNB/SP Ana Paula Frontini, e a advogada Laura Contrera Porto, integrantes da comissão organizadora coordenada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Instituído pela Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enac é uma exigência para quem pretende disputar concursos públicos de outorga e remoção de serventias extrajudiciais promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados. A expectativa é de que a prova ocorra semestralmente.

De acordo com o cronograma da banca organizadora, o gabarito preliminar será disponibilizado na terça-feira (29) e a homologação final do resultado está prevista para o dia 4 de julho.

O exame contemplou 100 questões objetivas sobre disciplinas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e conhecimentos gerais. Serão aprovados os candidatos que alcançarem, no mínimo, 60% de acertos — ou 50%, no caso de autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência. A aprovação será válida por seis anos.

Mais informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: CNB/SP com informações do TJ/SP

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