Migalhas: Evento “Global Meeting Finanças Sustentáveis” acontece em Brasília

A agenda ESG e as finanças sustentáveis impulsionam o crescimento econômico com inclusão social e proteção ambiental no território nacional. Evento acontece dia 7/5

A trajetória que posiciona o ESG como pilar de uma nova economia global tem origem histórica, diplomática e ética. Seu marco inicial remonta à atuação do saudoso Kofi Annan, ganês e primeiro africano negro a ocupar a Secretaria-Geral da ONU.

Ao longo de seu mandato (1997-2006), Annan promoveu uma inflexão estratégica no sistema internacional ao reconhecer que desenvolvimento sustentável, justiça social e paz duradoura são indissociáveis.

Annan lançou o “Pacto Global das Nações Unidas”, em 2000, conclamando empresas a se comprometerem com princípios universais de direitos humanos, meio ambiente e combate à corrupção. Ele também liderou a criação dos ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que se tornariam os atuais ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

E, sobretudo, foi ele quem impulsionou a gênese do ESG, ao convocar, em 2004, instituições financeiras para discutir a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança na análise de investimentos. O resultado foi o relatório “Who Cares Wins” (Quem se importa, ganha), que lançou mundialmente o termo ESG – não como modismo, mas como eixo estruturante da economia do futuro.

Em todo esse contexto, o Brasil passou a reconhecer, no âmbito público-privado do movimento interinstitucional “ESG na Prática”, Kofi Annan como “o homem do planeta” e fonte de inspiração para transformações regulatórias, normativas e legais conjunturais no país, preservando o legado do patrono máximo do ESG, a partir de uma parceria formal entre o Instituto Global ESG e a Kofi Annan Foundation.

ESG: De conceito a prática regulatória e sistêmica

Duas décadas após seu lançamento, é notável que o ESG evoluiu de proposta ética a diretriz institucionalizada. No Brasil, o amadurecimento da pauta se expressa em diferentes vertentes: Empresarial, legislativa, financeira, regulatória e social.

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo, passou a exigir relatórios ESG mais completos com base na resolução 80/22. O Bacen – Banco Central do Brasil, por sua vez, impulsiona instituições financeiras a incorporarem riscos socioambientais na concessão de crédito. A Susep – Superintendência de Seguros Privados, com a circular 666/22 e a resolução 473/23, impõe parâmetros de sustentabilidade às seguradoras.

O CBPS – Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, articulado com órgãos como o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, a CVM, o Bacen e a Susep, estrutura diretrizes técnicas para o relato de sustentabilidade e riscos climáticos, garantindo comparabilidade e confiabilidade, sem perder de vista o BSA – Balanço Socioambiental, com base embrionária na NBCT15 – Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 15.

A B3, por meio de segmentos de listagem como o novo mercado e iniciativas como o ISE B3, estimula transparência e governança. A ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, com seu guia de fundos ESG e novas exigências de disclosure, atua no combate ao greenwashing no mercado de capitais.

A CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras, entidade de liderança no sistema financeiro, também tem contribuído com a articulação de padrões normativos para uma regulação convergente e moderna.

Esse movimento coordenado é fortalecido por instrumentos conjunturais, como o Pacto de Estado pela Trasnformação Ecológica, firmado pelos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e setoriais, como a PNTE – Política Nacional de Transição Energética, o MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e diretrizes fiscais e regulatórias que passam a reconhecer a sustentabilidade como fator de risco e oportunidade.

ESG20+: Os 20 princípios e a construção do Marco Regulatório

Em 2024, foi lançado o “Programa ESG20+”, uma plataforma público-privada de convergência nacional e internacional de governança colaborativa para consolidar o MRESG – Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável.

Inspirado no legado de Kofi Annan e estruturado pelo Instituto Global ESG e pelo movimento interinstitucional ESG na Prática, o programa estabelece em seu manifesto 20 princípios norteadores que funcionam como bússola estratégica para as próximas duas décadas de avanços ordenados no país, num plano de ação de convergência interinstitucional e multissetorial. Esses princípios abrangem, de forma transversal e articulada:

1. A simplificação e integração normativa, para combater a fragmentação legislativa e harmonizar regras entre os entes federativos;
2. A promoção da sustentabilidade para todos os portes e setores, garantindo que micro, pequenas e médias empresas também acessem a transição verde;
3. A justiça climática e resiliência social, com foco em territórios vulneráveis e populações historicamente marginalizadas;
4. A transição energética e incentivos, priorizando fontes limpas e a descarbonização da matriz;
5. A consolidação da economia circular e de cadeias produtivas sustentáveis e regenerativas, reduzindo resíduos e redesenhando processos com foco ambiental;
6. A governança ética e transparente, com mecanismos de integridade e compliance em instituições públicas e privadas;
7. O fortalecimento do engajamento e da participação social, com escuta ativa, consulta pública e controle social;
8. A educação e cultura sustentável, como vetor de consciência crítica e formação técnica em todos os níveis de ensino;
9. A inclusão social e a valorização da diversidade, com equidade de gênero, raça, orientação sexual, acessibilidade e reconhecimento de grupos sub-representados;
10. A inovação e o uso de tecnologias limpas, priorizando pesquisa, desenvolvimento e aplicação sustentável de soluções;
11. A adoção de instrumentos fiscais e tributários sustentáveis, com incentivos e penalidades que orientem comportamentos alinhados ao ESG;
12. A defesa da proteção intergeracional, assegurando os direitos das gerações futuras nas decisões de hoje;
13. O alinhamento às metas dos ODS da Agenda 2030 da ONU;
14. A promoção de parcerias multissetoriais e cooperação global, unindo governos, empresas, ONGs e universidades em torno de soluções sustentáveis;
15. A estruturação de financiamentos diferenciados e inclusivos, ampliando o acesso a crédito para projetos de impacto positivo;
16. A responsabilidade socioambiental nas instituições, incorporando o ESG à cultura organizacional e aos processos internos;
17. O desenvolvimento de balanço socioambiental e métricas padronizadas, para garantir indicadores comparáveis e confiáveis;
18. O estímulo à cooperação regional e internacional, para enfrentamento conjunto dos desafios ambientais e sociais;
19. O combate ao greenwashing, com mecanismos de verificação, fiscalização e responsabilização;
20. E a consolidação de uma engrenagem multissetorial para o ESG20+, com articulação contínua, revisão periódica e governança compartilhada.

O Programa ESG20+ estabeleceu Conselhos Permanentes e colegiados temáticos, encarregados de traduzir os princípios em políticas públicas, iniciativas regulatórias e instrumentos práticos. A iniciativa é respaldada por entidades como a FPESG na Prática do Congresso Nacional – presidida pelo deputado federal Flávio Nogueira -, por uma coalizão sustentável, que converge em uma rede ESG frentes, grupos e órgãos parlamentares; por órgãos no âmbito do Executivo, como a CNODS – Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; do Judiciário, como o CNJ, por sua Comissão Permamente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; por entidades privadas e representantes do terceiro setor.

Financiamentos diferenciados e inclusivos: O Conselho que destrava o crédito sustentável

Um dos principais Conselhos Permanentes, no âmbito do Programa ESG20+ e do Movimento ESG na Prática, é o de Financiamentos Diferenciados e Inclusivos, que articula a democratização do crédito e o acesso a investimentos sustentáveis para negócios de qualquer porte.

Com governança interinstitucional liderada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, o colegiado de Finanças Sustentáveis tem como mote macro a promoção e expansão de instrumentos como green bonds, blended finance, microcrédito sustentável, fundos de transição energética e modelos de parcerias público-privadas voltadas à inclusão produtiva e ao impacto socioambiental.

Segundo o advogado Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG, cofundador do Movimento ESG na Prática e um dos idealizadores do Programa ESG20+, “o Brasil reclama uma estrutura regulatória ágil e promotora de incentivos efetivos, adequados para canalizar recursos a quem se preocupa com o impacto socioambiental das suas atividades e atua em prol disso, de forma atenta e consciente.”

“Sem fomento concreto e financiamento acessível e diferenciado, projetos sustentáveis tem elevada dificuldade de decolar, o que na ponta representa prejuízo às pessoas, ao planeta e ao desenvolvimento econômico estruturado. Orientar e apoiar continuadamente o sistema financeiro nesse sentido é estratégico para o país”, completou o especialista, que atua há mais de 25 anos no contexto do desenvolvimento sustentável, na qualidade de sócio nominal da Arnone Advogados Associados e chairman do Grupo Arnone.

Global Meeting – Finanças Sustentáveis: Mobilização prática da agenda ESG

Num circuito de programações que tem início em 7/5, em Brasília, acontece o Global Meeting – Finanças Sustentáveis, promovido pelo Instituto Global ESG, em rede com o Movimento ESG na Prática, com a FPESG e com a Coalizão Sustentável.

O evento conta com o apoio de diversas entidades, dentre elas CNF, Febraban – Federação Brasileira de Bancos, ABDE – Associação Brasileira de Desenvolvimento, ANBIMA, Caixa Econômica Federal, Governo Federal e outras, além da parceria da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, do apoio técnico-jurídico da Arnone Advogados Associados, e do reforço de uma forte rede de instituições públicas e privadas.

A edição inaugural do circuito, exclusiva para convidados, conta com a participação especial de Rodrigo Maia, presidente da CNF e ex-presidente da Câmara dos Deputados, ao lado de autoridades, representantes de instituições financeiras, entidades envolvidas, empresas, especialistas, acadêmicos e nomes estratégicos.

A iniciativa propõe uma plataforma continuada de diálogo entre reguladores, investidores, formuladores de políticas e empresas para tratar de temas urgentes e estruturantes, como: Taxonomia verde, educação financeira ESG, transição energética, regulamentação do mercado de carbono e blended finance.

O evento também representa uma das etapas de engajamento da Consulta Pública ESG20+, disponível na plataforma esg20.org, que reúne informe, colhe contribuições para a consolidação do MRESG e estrutura estudos técnicos gerais e específicos.

O vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor da Arnone Advogados Associados em Brasília, Sóstenes Marchezine, destaca que “o Global Meeting atua para mobilizar, de forma estratégica, continuada e resiliente, conhecimentos aprofundados e vontades concretas de transformação em um mesmo fórum, enfrentando desafios de frente, desdobrando-os em soluções”.

“Quando, por exemplo, CNF, Febraban, Anbima, ABDE, Caixa, Abrig, governo, especialistas, entidades, empresas e múltiplos representantes públicos e privados reagem e sentam juntos para tratar abertamente sobre finanças sustentáveis, seus arranjos prioritários e mecanismos técnicos, entra efetivamente em pauta o alinhamento de expectativas e a maximização prática do implemento e do impacto das diretrizes ESG, em amplo espectro, no Brasil e no mundo”, finalizou Marchezine, que além de secretariar o movimento ESG na Prática e a FPESG, é conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na CNODS.

Coalizão sustentável: Articulação de frentes parlamentares e convergência política

A institucionalidade do ESG também se fortalece com os avanços da Coalizão Sustentável – Rede ESG de Frentes, grupos e órgãos parlamentares, iniciativa coordenada pelo Movimento ESG na Prática. A coalizão tem por objetivo integrar frentes setoriais com atuação séria e histórica em temas como justiça climática, energia, agricultura, saúde, infraestrutura, cidades sustentáveis, educação, meio ambiente, entre outros.

Ao reunir diferentes bancadas temáticas em torno dos 20 princípios norteadores do ESG, a rede reforça a governança convergente, a articulação entre esferas de poder e o compromisso com a agenda do desenvolvimento sustentável como política de Estado.

Estratégia, métricas e accountability

A implementação da agenda ESG exige rigor técnico, transparência e mensuração de impacto. O diretor de estratégia do Instituto Global ESG, Erick Rezende e um dos coordenadores temáticos da organização, observa:

“Sem dados confiáveis e instrumentos padronizados, o ESG corre o risco de se diluir como retórica. A força do Programa ESG20+ está em se posicionar de forma legítima e conjunta perante investidores, órgãos e sociedade no geral. O impacto real do ESG se mede em transformação mensurável, em instrumentos engajados de financiamento e em políticas públicas aderentes e percebidas por todos”.

O Brasil rumo ao MRESG

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica: Consolidar um modelo de desenvolvimento baseado em inclusão, sustentabilidade, governança e justiça social. A estruturação do MRESG – Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável permite que avanços conquistados por diferentes setores se tornem política pública permanente, ordenada e conectada com o amplo propósito de implementação prática.

Por meio do Programa ESG20+, do engajamento institucional e da participação ativa de frentes parlamentares, reguladores, empresas e sociedade civil, o país se posiciona para liderar, globalmente, a era das finanças sustentáveis e da economia de impacto.

Fonte: Migalhas