O representante legal do falecido é responsável pela entrega da declaração até que o processo do inventário seja iniciado Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2024 ou recebeu uma herança no ano passado precisa declarar seus bens e rendimentos no Imposto de Renda 2025. O prazo para entregar o IR termina dia 30 de maio. O…
Iniciativa foi anunciada durante encontro nacional da Mata Atlântica; empresas que investirem no reflorestamento de unidades de conservação poderão compensar impactos ambientais O governo de São Paulo vai oferecer à iniciativa privada o restauro de áreas degradadas em unidades de conservação do estado em troca de créditos de carbono, mecanismo usado para compensar danos ambientais. A proposta foi apresentada nesta…
Imposto de 5% divide a opinião dos agentes do mercado em relação a uma de suas maiores vantagens A nova alíquota de 5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) divide a opinião dos agentes do mercado em relação a uma…
Cartórios de todas as especialidades, portes e regiões do país podem se inscrever até o dia 31 de julho A 21ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA está oficialmente com inscrições abertas. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o PQTA 2025 reconhece os Cartórios que investem na excelência da gestão, na inovação dos…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), mantém a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil — uma iniciativa pioneira que simboliza o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios extrajudiciais brasileiros com a preservação ambiental e a responsabilidade social. Localizada no empreendimento Green…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados de acordo com o Provimento CNJ nº 134/2022”. Este curso é essencial para notários, registradores e colaboradores de serventias extrajudiciais que buscam adequar suas práticas à LGPD, conforme as diretrizes estabelecidas…
Painel sobre financiamento da economia verde fechou a programação do fórum “COP30 – O que o Brasil deve entregar ao mundo em Belém” Até 2030, serão necessários investimentos da ordem de 7,3 trilhões de dólares para promover a transição energética no mundo, segundo o coordenador da Rede Anbima de Sustentabilidade, Carlos Takahashi. O executivo participou do painel sobre financiamento da…
O tabelião de protesto em Santo André (SP) Mário de Carvalho Camargo Neto, proferiu palestra neste sábado (23 de maio) sobre o tema “Atualidades do Protesto”. A exposição ocorreu durante a realização do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso, realizado em Cuiabá. A mediadora foi a tabeliã de protesto no 2º Ofício de Canarana, Cristina Cruz…
Termina na sexta-feira (31/5), o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do cumprimento das decisões administrativas…
Comprador e vendedor respondem por taxas. STJ reforça dever propter rem A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reafirmou a tese consolidada de que tanto o comprador quanto o vendedor que ainda figure como proprietário registral podem ser responsabilizados pelo pagamento das taxas condominiais, mesmo após a imissão do comprador na posse do imóvel, e ainda que o condomínio tenha…
Veja como a existência do recurso pode evitar conflitos entre herdeiros e preservar o patrimônio familiar Imagine que um determinado empresário tem um patrimônio total de R$ 3 milhões. Ele morre e sua família precisa iniciar o processo de inventário, que pode levar meses para ser concluído e custar até 10% do valor dos bens deixados em taxas, impostos e…
Comitê do IBS é instalado sem municípios, ferindo a EC 132/2023 e revelando contradições da reforma tributária que prometia simplificação e eficiência A EC 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 27-05-2025 Fonte: DJESP
