Migalhas: Congresso Nacional de Comunicação e Justiça está com inscrições abertas O evento ocorrerá de 6 a 8 de agosto em São Luís/MA. Inscrições para o Prêmio Nacional vão até domingo, 18 Estão abertas as inscrições para o XIX Conbrascom – Congresso Nacional de Comunicação e Justiça e para o PNCJ – Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025. Os…
Mesmo após decisão do STF em sentido contrário, alguns Estados continuam a insistir na indevida cobrança de imposto causa mortis sobre PGBL/VGBL Em dezembro de 2024, o STF julgou o Tema 1.214 e reafirmou um posicionamento majoritário no STJ e nos tribunais estaduais. Julgou-se inconstitucional a incidência do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre o repasse…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
🔔 PRÉ-VENDA ABERTA PARA ASSOCIADOS – INGRESSOS LIMITADOS O XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial já tem data marcada — e você, associado ao CNB/SP, pode garantir sua vaga agora mesmo. 📆 27, 28 e 29 de agosto 📍 Hotel W São Paulo 🤳 Anote na agenda e prepare-se para três dias de conhecimento, networking e inovação no notariado paulista.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 19-05-2025 Fonte: DJESP
O notariado brasileiro teve participação expressiva nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), realizadas entre os dias 7 e 10 de maio, na cidade de Dacar, no Senegal. Representando o Brasil, uma delegação formada por membros do Colégio Notarial do Brasil (CNB) acompanhou os principais debates que guiarão o futuro da atividade notarial em nível global, com destaque…
Quando uma pessoa falece, um dos primeiros passos para organizar a herança é fazer o inventário, ou seja, a formalização legal dos bens deixados. Nesse momento, muitos se perguntam qual caminho seguir: o judicial ou o inventário extrajudicial? Nos últimos anos, o inventário feito em cartório — ou extrajudicial — tem ganhado destaque como uma opção mais ágil, econômica e…
Seja para formalizar a compra e venda de um imóvel, garantir o cumprimento da sua vontade por meio de um testamento ou conceder poderes a alguém com uma procuração, o cartório é o local certo para dar validade jurídica aos seus atos. Presente em todo o território nacional, o serviço extrajudicial atua com base na legalidade, na fé pública e…
Especialistas explicam passo a passo da declaração de herança no Imposto de Renda e quando contribuinte deve prestar contas com o Fisco Herança é um daqueles assuntos espinhosos que misturam luto, burocracia e tributos. Diante disso tudo, o Imposto de Renda costuma virar mais um entrave em meio às dúvidas. Afinal, quem recebe bens de um parente falecido frequentemente pode…
A Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras, pode ser respondida até esta sexta-feira (16). O objetivo é compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar. Até…
Os serviços judiciários, incluindo os prestados por cartórios, só podem ser alterados com autorização expressa por lei. O entendimento é do conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça, que anulou a Resolução 27 do Tribunal de Justiça da Paraíba. A norma determinava a reorganização dos serviços notariais e registrais em municípios do estado. A questão foi levantada por dois…
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado após a reforma tributária, em casos de doador residente no exterior. O presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, desembargador Torres de Carvalho, admitiu, em decisões distintas,…
Fraudes no INSS revelam o desprezo pelos cartórios, que, embora caricaturados, poderiam ser aliados cruciais na prevenção de crimes O recente episódio bilionário de fraude contra idosos que sequer sabiam dos valores a menos que vinham recebendo em suas minguadas aposentadorias tem sido tratado, de certa forma, como mais um escândalo de corrupção, matizado politicamente de acordo com o interlocutor,…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Como autores deste artigo, nossa pretensão é consolidar o resultado da prática nestes oito anos de edição do provimento 65 de 20171, com a visão de dentro e de fora do balcão da serventia extrajudicial, que nos ajudaram a criar método assertivo de condução do processo2 de usucapião extrajudicial. Ao longo das experiências vivenciadas e compartilhadas, identificamos sete pontos que…
