Ex-enviado dos EUA para o clima destaca urgência de ações concretas na COP30 em Belém e aponta oportunidades econômicas na transição energética Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, John Kerry, ex-enviado especial dos Estados Unidos para o clima, enfatizou a necessidade urgente de implementação de medidas efetivas contra as mudanças climáticas durante a COP30, que acontecerá em Belém do Pará.…
Uma tentativa de omitir uma dívida com advogado contratado para recuperar valores do Plano Verão (de 1989) levou a Justiça de Limeira (SP) a anular a partilha de bens em um inventário. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23/6) pelo juiz André Quintela Alves Rodrigues, da Vara da Família e das Sucessões, após constatar que o espólio se beneficiou de…
Entre os pontos do PL, que está em discussão no Senado, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; secretário também , reafirmou que a alíquota padrão do novo sistema tributário de consumo deve ficar perto dos 28% O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima para os próximos meses a…
Receber uma herança pode ser tanto uma bênção quanto um desafio, especialmente quando envolve não apenas bens, mas também possíveis dívidas deixadas pelo falecido. Uma das questões mais complexas nesse cenário refere-se às dívidas trabalhistas, que frequentemente geram dúvidas sobre os limites da responsabilidade dos herdeiros. Afinal, quem herda o patrimônio também herda as obrigações trabalhistas pendentes? Até que ponto…
Especialistas explicam como descobrir se você tem direito a uma herança e quais caminhos seguir para identificar bens deixados por familiares falecidos Descobrir uma herança pode soar como coisa de novela, mas é um tipo de situação que acontece com mais frequência do que se imagina. A falta de contato entre parentes ou a escassez de informações sobre o passado…
Nesta oportunidade, nos debruçaremos em entender e como aplicar, na prática, o Tema 1.261 do STJ, no recente julgamento de precedente qualificado do REsp 2093929/MG Recentemente (13/6/25), o STJ publicou acórdão que julgou recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos (precedente qualificado de observância obrigatória – CPC, art. 927, III), de bastante relevância para uma matéria demasiada sensível: a…
A regulamentação do IBS/CBS revela um desafio estrutural para os serviços: A não cumulatividade “parcial”. Analisamos este e outros 2 pontos críticos que exigem atenção estratégica das empresas A promulgação da EC 132/23, que instituiu a tão aguardada reforma tributária, foi celebrada como o início de uma nova era para o sistema fiscal brasileiro. A promessa de simplificação, transparência e…
A assinatura digital tem validade jurídica em 2025 no Brasil, conforme MP 2.200-2/01, lei 14.063/20 e REsp 2.159.442 do STJ, com níveis e requisitos específicos Contexto histórico e dados de mercado O mercado de assinatura digital é um dos que mais crescem no mundo. Segundo estimativas, ele movimenta cerca de 8 bilhões de dólares anualmente e pode alcançar 120 bilhões…
O comprador fará o depósito do valor de compra em Conta Notarial; o cartório vai emitir o traslado da escritura e fazer a transferência para a conta do vendedor. Se este não assinar a escritura, o cartório devolverá o valor Nova norma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define como tabeliães de notas poderão realizar depósito, administração e movimentação…
Ao lado da Mary Robinsson e do presidente da conferência, ministra participa do primeiro encontro regional do Balanço Ético Global e faz rodada de reuniões com foco no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa da Semana de Ação Climática de Londres (London Climate Action Week), que ocorre na capital…
Possui imóvel sem escritura? Descubra como regularizar sua propriedade sem ação judicial, evitar disputas e aumentar o valor de mercado do seu bem com segurança e agilidade O problema real: Imóvel irregular e bloqueio financeiro Milhares de brasileiros vivem ou possuem imóveis há anos, mas não têm escritura registrada no cartório. Essa informalidade gera bloqueios sérios: impede a venda legal…
Neste artigo vamos analisar a recente decisão do CNJ, proferida na consulta 0003850-52.2024.2.00.0000, que vedou a utilização de assinaturas eletrônicas simples, avançadas (como as da plataforma Gov.br) ou qualificadas para substituir o reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados. 1. Introdução A transformação digital impulsionou uma necessária modernização dos…
Corte analisa constitucionalidade dos dispositivos que permitem consolidar propriedade e busca e apreensão independente de ação judicial STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli,…
O processo de elaborar inventários precisos e detalhados é fundamental para preservar e proteger o valor de itens colecionáveis. Quando falamos de coleções significativas, seja de moedas raras, selos históricos, obras de arte ou qualquer outro item de valor, um inventário bem estruturado não apenas organiza o acervo, mas também serve como documento legal que pode evitar futuros conflitos entre…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 24-06-2025 Fonte: DJESP
