Artigo: Usucapião extrajudicial: regularize seu imóvel e valorize seu patrimônio legalmente – por Alessandro Junqueira de Souza Peixoto

Possui imóvel sem escritura? Descubra como regularizar sua propriedade sem ação judicial, evitar disputas e aumentar o valor de mercado do seu bem com segurança e agilidade

O problema real: Imóvel irregular e bloqueio financeiro

Milhares de brasileiros vivem ou possuem imóveis há anos, mas não têm escritura registrada no cartório. Essa informalidade gera bloqueios sérios: impede a venda legal do imóvel, dificulta financiamentos, reduz o valor de mercado e ainda pode comprometer a posse em disputas futuras.

O que muitos desconhecem é que, mesmo sem ação judicial, é possível regularizar a propriedade diretamente em cartório, por meio da usucapião extrajudicial – uma alternativa legal, rápida e economicamente vantajosa.

Para quem é essa solução?

A usucapião extrajudicial atende especialmente pessoas que:

1. Moram ou possuem um imóvel sem escritura;
2. Têm a posse contínua, pacífica e ininterrupta há anos;
3. Desejam vender, financiar, doar ou formalizar a propriedade;
4. Precisam valorizar o imóvel e garantir segurança jurídica.

É comum em casos como:

1. Compra informal (contrato particular);
2. Herdeiros que residem no bem sem inventário;
3. Ocupação mansa de imóveis abandonados;
4. Loteamentos antigos ou imóveis em periferias urbanas.

A solução jurídica: Direto no cartório, com base legal

Com a entrada em vigor do novo CPC (lei 13.105/15), passou a ser possível solicitar a usucapião extrajudicial diretamente no cartório de registro de imóveis, com base no art. 1.071, que incluiu o art. 216-A na lei de registros públicos.

Trata-se de um procedimento administrativo, feito com assistência obrigatória de advogado, mediante:

• Prova documental da posse mansa e pacífica;
• Planta e memorial descritivo por engenheiro ou arquiteto;
• Certidões negativas e anuência dos confrontantes;
• Declaração de tempo de posse e ausência de litígio.

Base legal:

Código Civil – arts. 1.238 a 1.244

Lei 6.015/73 (LRP) – art. 216-A

Provimento CNJ 65/17, atualizado pelo provimento 121/21.

O tipo de usucapião e o prazo mínimo de posse dependem do caso concreto: 2, 5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade (ordinária, extraordinária, urbana, familiar, rural etc.).

Benefício direto: Valorização e segurança patrimonial

A usucapião extrajudicial oferece:

Obtenção de escritura definitiva do imóvel;

Valorização imediata do bem;

Viabilidade de venda formal, financiamento ou inventário;

Segurança jurídica sobre a posse;

Agilidade: Média de 4 a 12 meses (sem processo judicial);

Custo reduzido frente à ação judicial tradicional.

É uma estratégia especialmente eficaz para quem precisa resolver rapidamente a situação do imóvel com objetivo de vendê-lo, garantir herança, evitar conflitos ou estruturar o patrimônio familiar.

Conclusão

A usucapião extrajudicial é uma ferramenta jurídica sólida, acessível e resolutiva, criada para dar segurança a quem ocupa imóveis há anos sem escritura. Sua regularização transforma um bem “sem valor legal” em um ativo valorizado, protegido e pronto para ser transmitido, vendido ou financiado.

Se você ou sua família se enquadram nesse perfil, busque orientação profissional e avalie a viabilidade da regularização ainda este ano. Os ganhos patrimoniais, emocionais e jurídicos são imensuráveis.

Fonte: Migalhas