O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a ata e editais, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzidos abaixo na íntegra. ATA n° 14 Edital n° 26/2025 Edital n° 27/2025 Fonte: DJE
As publicações reúnem orientações práticas, boas práticas já implementadas e oportunidades de capacitação Com o objetivo de estimular o engajamento dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade, a ANOREG/BR lançou duas importantes cartilhas durante a Semana do Desenvolvimento Sustentável: “O que os Cartórios podem fazer hoje?” e “Como as entidades podem ajudar?”. A iniciativa integra o Programa Desenvolve, promovido pela ANOREG/BR…
A discussão acerca da possibilidade da escolha entre a USUCAPIÃO e a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é tema de relevante interesse no âmbito do direito imobiliário, especialmente diante das possibilidades atuais de regularização fundiária, onde a via extrajudicial se revela de grande importância diante da sua celeridade. A Usucapião, como sabemos, é um instituto jurídico que legitima a aquisição da propriedade pela…
Monarca demonstrou interesse em ir a Belém, mas ainda não confirmou a viagem e pode ser representado pelo príncipe William A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu em Londres com o rei Charles III e o príncipe William para discutir a agenda climática, os avanços do Brasil no combate ao desmatamento e várias propostas para a COP30. Os…
Que a reforma tributária aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 vai impactar de forma diferente os diversos segmentos do agronegócio é inquestionável. Não será exclusividade do produtor rural ter que se adaptar a uma nova realidade de tributação, com novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…
Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria Geral do CNJ por meio da Portaria n. 27/2025. Assim, os prazos que têm início ou encerramento durante o mês de julho, ficam automaticamente prorrogados para 1.º de agosto. Já o…
A reforma tributária brasileira tem se consolidado como uma das principais propostas para reestruturar o sistema de arrecadação nacional, buscando maior racionalidade, equidade e eficiência na tributação sobre o consumo. Entre os principais instrumentos apresentados no novo modelo, destacam-se a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Esses mecanismos visam…
A manutenção forçada do vínculo registral, diante de comprovado abandono, representa violação do princípio da dignidade da pessoa humana e causa sofrimento psíquico. Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da 3ª Vara da Família e Sucessões de São José de Rio Preto (SP), para dar provimento ao pedido de desconstituição de paternidade feito por dois irmãos, por…
As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra, facilitando significativamente o encerramento do vínculo conjugal. Essa possibilidade, consolidada no ordenamento jurídico…
Análise crítica e propositiva sobre o e-Notariado, explorando seus avanços, riscos e a reconstrução da fé pública no ambiente digital, com base em experiências internacionais Introdução – Quando a fé pública se transfere para o digital: Confiança, ruptura e reinvenção A fé pública é, por definição, um valor ancorado na figura do notário – um profissional investido pelo Estado para…
A usucapião e a adjudicação extrajudicial modernizam a regularização imobiliária e abrem espaço para a escolha estratégica do interessado Introdução O crescente movimento de desjudicialização de procedimentos no ordenamento jurídico brasileiro tem ensejado significativas transformações na forma de regularização dominial de imóveis. Entre as inovações que se consolidaram nesse cenário, destacam-se a usucapião extrajudicial, instituída pela lei 13.105/15, no seu…
Com nova resolução do CNJ, inventários com menores podem ser feitos em cartório. MP-SP define regras e prazos para sua atuação. Entenda as mudanças Com o advento da lei 11.441/071, percebeu-se uma grande desjudicialização2 dos procedimentos de inventário e arrolamento de bens em todo o País. Com a nova normativa, apresentou-se a possibilidade da realização extrajudicial desses procedimentos (inventários, partilhas…
A AEV – Autorização Eletrônica de Viagem digital chega em minutos ao celular dos pais e pode ser emitida sem sair de casa Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes – muitas vezes sem a companhia de ambos ou de um…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 30-06-2025 Fonte: DJESP
