Artigo: 10 dicas sobre regime de bens! – por Luiz Vasconcelos Jr

Entender essas diferenças é essencial porque elas impactam diretamente imóveis, contas bancárias, investimentos, empresas e direitos sucessórios.

2. A comunhão universal de bens pode ser arriscada!

A comunhão universal de bens pode parecer atrativa, já que tudo passa a ser do casal, mas ela também amplia os riscos.

Quando você escolhe esse regime, bens que adquiriu sozinho antes do casamento passam a integrar o patrimônio comum, o que significa que, em caso de divórcio, tudo entra na divisão, independentemente de quem pagou ou construiu.

Além disso, as dívidas também se comunicam. Uma obrigação assumida por um dos cônjuges pode atingir todo o patrimônio do casal, mesmo que o outro não tenha participado da decisão.

Em situações de endividamento, falência ou processos judiciais, isso pode gerar perdas expressivas.

Por isso, esse regime exige um nível alto de confiança e planejamento, especialmente quando um dos cônjuges já possui patrimônio relevante ou atua em atividades de risco financeiro.

3. A comunhão parcial de bens é o regime mais adotado

A comunhão parcial de bens se tornou o regime mais usado no Brasil justamente por oferecer um equilíbrio entre proteção individual e vida em comum.

Nesse modelo, você preserva os bens que já possuía antes do casamento, como imóveis, aplicações financeiras e heranças, ao mesmo tempo em que compartilha tudo o que for construído durante a relação.

Isso cria uma lógica de parceria, pois o patrimônio formado ao longo da vida a dois é dividido, enquanto o que veio de fora da relação permanece individual.

Na prática, esse regime costuma funcionar bem para casais que desejam construir juntos, mas sem abrir mão da segurança jurídica sobre o que já conquistaram.

Por esse motivo, a comunhão parcial é vista como uma opção estável e previsível para a maioria das famílias.

4. A separação total de bens pode ser uma escolha inteligente

A separação total de bens é uma ferramenta de proteção patrimonial e não um sinal de desconfiança.

Nesse regime, cada pessoa continua sendo dona exclusiva do que compra, do que recebe e do que investe, sem que exista confusão patrimonial entre os cônjuges.

Isso se torna especialmente importante quando um dos dois é empresário, profissional liberal ou exerce atividades que envolvem risco financeiro.

Como não há patrimônio comum, problemas econômicos de um não atingem automaticamente o outro.

Para muitos casais, a separação de bens traz mais tranquilidade, pois evita conflitos futuros e garante que cada um mantenha controle sobre seu próprio patrimônio.

5. A separação obrigatória de bens teve algumas alterações!

A separação obrigatória de bens era imposta pela lei em situações como o casamento de pessoas com mais de 70 anos, independentemente da vontade do casal.

Isso limitava a liberdade de escolha e muitas vezes impedia um planejamento patrimonial mais adequado à realidade da família.

Com decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, passou a ser reconhecida a possibilidade de o casal escolher outro regime, desde que manifeste essa vontade de forma expressa em escritura pública.

Essa mudança reforça o princípio da autonomia da vontade e permite que o patrimônio seja organizado de forma mais justa e alinhada à vida do casal.

Na prática, isso significa mais liberdade e menos imposição legal.

6. O regime de bens pode ser alterado durante o casamento

Muitas pessoas acreditam que o regime de bens é definitivo, mas isso não é verdade.

A lei permite que o casal altere o regime de bens durante o casamento, desde que ambos concordem e que a mudança seja autorizada pela Justiça.

O juiz analisa se a alteração não prejudica terceiros, como credores ou herdeiros, e, estando tudo regular, aprova a mudança. Na união estável, esse procedimento pode ser feito diretamente em cartório.

Isso permite que o regime acompanhe as mudanças da vida, como abertura de empresas, aquisição de patrimônio ou reorganização financeira.

7. Fique atento aos efeitos do regime de bens na sucessão

O regime de bens define não apenas a divisão no divórcio, mas também os direitos na sucessão. Ele determina se o cônjuge sobrevivente será apenas meeiro, herdeiro ou ambos.

Na comunhão parcial, por exemplo, o cônjuge tem direito à metade dos bens comuns e ainda pode herdar parte dos bens particulares.

Já na separação de bens, as regras mudam, o que pode impactar diretamente os filhos e demais herdeiros.

Um regime mal escolhido pode gerar conflitos familiares e disputas judiciais longas após o falecimento.

8. Considere o regime de bens correto no caso de empresa

Quando existe uma empresa no patrimônio do casal, o regime de bens ganha ainda mais importância.

Em regimes como a comunhão parcial ou universal, a empresa pode se tornar bem comum, o que significa que, em um divórcio, o outro cônjuge pode ter direito a parte do negócio.

Na separação de bens, a empresa permanece de quem a constituiu, protegendo a estrutura societária e evitando que conflitos pessoais afetem o empreendimento.

Isso é fundamental para quem empreende ou pretende investir. Um erro nessa escolha pode comprometer anos de trabalho e planejamento.

9. Saiba que o regime de bens influencia dívidas

As dívidas seguem a mesma lógica dos bens. Em regimes de comunhão, obrigações assumidas durante o casamento podem atingir o patrimônio comum.

Já na separação de bens, cada cônjuge responde apenas pelo que contrair.

Isso significa que empréstimos, financiamentos ou ações judiciais podem afetar diretamente o outro cônjuge, dependendo do regime adotado. Ignorar esse fator pode gerar surpresas financeiras graves no futuro.

Por isso, o regime de bens também é uma forma de proteção contra riscos econômicos.

10. Consulte um advogado especializado!

Escolher o regime de bens é uma decisão que envolve patrimônio, sucessão, dívidas e proteção jurídica.

Um advogado especializado consegue analisar sua realidade, seus objetivos e seu perfil financeiro para indicar a melhor opção.

Além disso, o acompanhamento jurídico permite a elaboração correta de pacto antenupcial, a revisão do regime ao longo do tempo e a prevenção de conflitos futuros.

Muitas disputas em divórcios e inventários nascem de escolhas mal orientadas no início da relação.

Quando você entende o regime de bens e conta com orientação adequada, você não está pensando no fim do relacionamento, mas sim em construir um futuro mais seguro, estável e protegido.

Um recado final para você!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

Fonte: VLV Advogados