Artigo assinado com a jurista Patrícia Perrone aborda promessas, riscos e regulação da tecnologia O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso publicou, em coautoria com a jurista Patrícia Perrone Campos Mello, artigo na Harvard Latin American Law Review sobre os desafios jurídicos impostos pela inteligência artificial e a necessidade de uma regulação orientada por direitos fundamentais. Intitulado “Inteligência Artificial:…
20ª Câmara afastou abandono e garantiu apuração do valor das obras na liquidação O TJ/SP determinou a reintegração de posse de uma casa de veraneio em Bertioga/SP ao espólio da proprietária, após ocupações sucessivas, irregulares e negociações informais do imóvel. A 20ª câmara de Direito Privado entendeu que a ausência de uso não caracterizou abandono jurídico nem posse apta à…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 02-02-2026 Fonte: DJE
