O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria CNJ n° 11/2026, que altera calendário de inspeções do primeiro semestre de 2026. Confira Portaria n° 11/2026 na íntegra. Fonte: CNJ
Levantamento de cartórios mostra aumento de registros em cinco anos e aponta até cadastro online Marília – Dados compilados pelos Cartórios de Notas do Brasil apontam que o registro de testamentos em Marília cresceu 63% nos últimos cinco anos e em 2025 teve um recorde com 49 registros. Entre 2020 e 2025 o total de testamentos cresceu 63%, passando de…
Diário de Pernambuco: Nova lei aprovada neste mês muda completamente as regras da herança neste país
Constituída pelos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida aos seus sucessores, a herança costuma ser um assunto delicado entre famílias. No entanto, a discussão prévia é essencial para evitar conflitos posteriores. Ainda mais considerando que a falta de entendimento sobre o tema e os chamados “acordos de boca” podem acabar acarretando em problemas que tornam o luto…
O inventário pode se tornar mais complexo quando há herdeiros menores ou incapazes. Entenda quais são os principais entraves jurídicos e como a lei protege esses herdeiros Entraves no inventário com herdeiros menores e incapazes! Quando uma pessoa falece, é necessário abrir o inventário para organizar e dividir os bens entre os herdeiros. Em muitos casos, esse procedimento já exige…
O mercado imobiliário brasileiro acompanha, desde o início de 2026, a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como “CPF dos imóveis”. A iniciativa visa contribuir para a padronização e a maior rastreabilidade de dados, mas não deve ser interpretada como uma unificação simples e imediata do sistema imobiliário nacional. O CIB surge em um ambiente historicamente marcado por…
Nos últimos cinco anos, o número de testamentos em Mogi das Cruzes cresceu 77%, passando de 62 atos feitos em Cartórios de Notas para 110 em 2025, de acordo com dados compilados pelos Cartórios de Notas do Brasil. Em relação a 2024, quando foram realizados 77 testamentos, o aumento foi de 42%, devido a facilitação do ato, que agora poder…
O artigo analisa o dever de informação do notário e do registrador como instrumento de gestão de risco, delimitando seus contornos e a responsabilidade civil por omissões relevantes. 1. A função notarial não é neutra – é preventiva É comum reduzir o papel do notário e do registrador à formalização técnica de atos. Essa leitura é incompleta. A atividade extrajudicial…
Contratos de pactos antenupciais cresceram 13% em 2025. Foram cerca de 56 mil registros em 2023, quase 62 mil em 2024 e mais de 70 mil neste ano. O regime padrão no Brasil é o da comunhão parcial de bens, e qualquer outro exige acordo prévio. Especialistas apontam que a medida garante independência patrimonial e pode evitar disputas judiciais em…
A impenhorabilidade de maquinário agrícola não é presumida. Cabe ao devedor o ônus de comprovar de forma inequívoca que os bens são indispensáveis ao exercício de sua profissão e à sua subsistência, sob pena de prevalecer a regra geral da penhorabilidade para o pagamento de dívidas. Com base neste entendimento, o juízo da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 27-02-2026 Fonte: DJE
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a improcedência de embargos de terceiro, reafirmando a configuração de fraude à execução em doação de parte de imóvel a ex-cônjuge formalizada sob a roupagem de partilha. O colegiado destacou que a ausência de registro de penhora na matrícula não impede o reconhecimento da fraude quando há evidência de má-fé do…
A regularização de imóveis oriundos de herança é um dos maiores gargalos do mercado imobiliário brasileiro. Muitas famílias se veem reféns de inventários que se arrastam por décadas, acumulando custos e desgastes emocionais. Nesse cenário, a “Cessão de Direitos Hereditários” surge como um instrumento comum de negociação, transferindo a posse e os direitos sucessórios para terceiros ou para outros herdeiros.…
Mudanças estruturais que alteram a forma de gerir, proteger e negociar ativos imobiliários Noventa milhões! Esse é o número aproximado de domicílios no Brasil. Desses, estima-se que 50% possuam algum tipo de irregularidade cadastral. Faça uma conta rápida comigo: se apenas 10% desses imóveis irregulares gerarem uma autuação média de R$ 15 mil em tributos não pagos, estamos falando de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, instituindo um novo marco regulatório nacional para os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação aplicáveis aos serviços notariais e de registro. A norma revoga expressamente o Provimento nº 74/2018 e consolida um modelo regulatório estruturado, progressivo e orientado por risco. O…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e pensão…