O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, no dia 11 de março, em seu auditório, uma reunião presencial com empresas desenvolvedoras de sistemas voltados às serventias extrajudiciais.
O encontro teve como objetivo uniformizar a interpretação do Provimento, que tem gerado diferentes leituras entre cartórios e empresas de tecnologia. A proposta foi para discutir os impactos técnicos e operacionais, especialmente no campo de segurança da informação, infraestrutura tecnológica e interoperabilidade dos sistemas notariais.
Outro tema relevante discutido foi a exigência de que sistemas e componentes tecnológicos estejam dentro do ciclo oficial de suporte dos fabricantes, medida que pode demandar atualização de softwares, sistemas operacionais e equipamentos utilizados pelas serventias. Também foram abordadas questões relacionadas à extração e portabilidade de dados em casos de troca de fornecedores de sistemas, bem como a geração e a guarda de registros de auditoria por períodos prolongados.
O diretor do CNB/SP e 30° Tabelião de Notas da Capital, Fernando Blasco, abordou como a reunião foi fundamental para que todos tivessem o mesmo entendimento sobre a norma. “Quando esse Provimento foi publicado, percebemos que surgiram muitas interpretações diferentes, tanto sobre o seu alcance quanto sobre a realidade do notariado. O que buscamos aqui é construir um entendimento único e debater algumas questões que permaneceram em aberto”, pontuou.
Como encaminhamento, o CNB/SP deverá consolidar as contribuições apresentadas durante a reunião em um documento técnico com interpretação conjunta do Provimento, que vai servir como orientação para cartórios e empresas de tecnologia.
A reunião integrou ações voltadas ao acompanhamento das transformações tecnológicas no ambiente notarial e a promoção de soluções que assegurem segurança jurídica, eficiência operacional e conformidade regulatória para as serventias extrajudiciais.
Provimento 213/2026 na íntegra
Fonte: CNB/SP
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