Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-03-2026 Fonte: DJE
A tokenização imobiliária tem ganhado espaço no debate sobre inovação no mercado de ativos. A proposta de fracionar imóveis, ampliar a circulação de investimentos e utilizar tecnologia blockchain desperta interesse, mas também levanta questionamentos relevantes sob a ótica jurídica e registral. No novo episódio, a Dra. Sandra Lopes conversa com Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil –…
Você sabia que, mesmo quando apenas um dos cônjuges trabalhou durante o casamento, pode haver partilha de bens? Saiba como acontece a partilha de bens quando só um dos cônjuges trabalhou! Quando um casal se divorcia, uma das dúvidas mais comuns é esta: se apenas um trabalhou fora durante o casamento, o outro tem direito à partilha de bens? Essa…
Especialistas esclarecem dúvidas do procedimento e o que ocorre com o patrimônio se o processo não for iniciado A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem agravar o processo de luto, transformando um período de recolhimento em uma…
Entre 2020 e 2025, atos eletrônicos se consolidaram como infraestrutura jurídica digital, com blockchain e governança institucional Entre maio de 2020 e novembro de 2025, o Brasil registrou mais de 9 milhões de atos notariais realizados online por meio da plataforma e-Notariado. Os dados constam na 7ª edição do estudo Cartório em Números e indicam uma mudança estrutural em um…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.288), sobre os efeitos da quitação da dívida em contratos de alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em favor do credor. No julgamento, o tribunal analisou as alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 na Lei nº 9.514/1997. A Corte esclareceu que, após…
O Notariado brasileiro participou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Cidade do México, da reunião conjunta do Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que marcou oficialmente a abertura da legislatura 2026-2028 e definiu as diretrizes estratégicas que orientarão a atuação da entidade nos próximos três anos. Representado pelo conselheiro Ubiratan Guimarães, o Brasil acompanhou…
A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil promove audiência pública na quinta-feira (5) para debater temas ligados às áreas de Direito da Família e Direito de Sucessões. Já confirmaram participação no debate o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce e a professora Rosa Nery. Também devem…
Estudantes conheceram o Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (2), 125 estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para visita monitorada ao Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista. Os visitantes foram recepcionados pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; pelo vice-presidente, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; pela corregedora-geral…
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo familiar falecido. Com esse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão que extinguiu um processo de cobrança e determinou o prosseguimento da ação em primeira instância. Segundo os autos, um hospital ajuizou uma ação…
Provimento 213/26 impõe governança digital estruturada aos cartórios, com auditoria, segurança técnica e responsabilidade comprovável. A publicação do provimento 213/26, pelo CNJ representa uma inflexão regulatória relevante para as serventias extrajudiciais brasileiras. Ao revogar integralmente o provimento 74, o CNJ abandona um modelo predominantemente declaratório e inaugura um ciclo normativo centrado em governança estruturada, segurança técnica comprovável e cultura de…
Resumo O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no contexto tanto da usucapião judicial como da extrajudicial. Parte-se do exame da transmissão da posse aos herdeiros com a abertura da sucessão, à luz do princípio da saisine e das disposições do CC, destacando-se a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 03-03-2026 Fonte: DJE
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 214, de 26.02.2026 – D.J.E.: 02.03.2026. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro…
Processo 1117972-91.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1117972-91.2025.8.26.0100 Processo 1117972-91.2025.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – F.M.A.S.D. – VISTOS. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Senhor (…) Tabelião de Notas (…), diante da impugnação pela parte interessada ao óbice imposto pela serventia à lavratura de Escritura Pública Declaratória (de Distrato). Em breve síntese, consta dos autos que a…