O documento foi assinado pelo CNB/SP em parceria com o Banco Bradesco durante o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial
No dia 26 de julho de 2023, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (D.J.E.) o Processo n° 2022/129100 – São Paulo – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), no qual consta a aprovação do parecer e a homologação dos termos do convênio – assinado pelo Corregedor Geral da Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia – para o desempenho, pelos tabelionatos de notas, da função de correspondentes bancários na contratação de crédito imobiliário.
PROCESSO Nº 2022/129100 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Autos n° 2022/129100
(228/2023-E)
Função Extrajudicial – Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais com atribuições Notariais – Parecer pela homologação do convênio celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e o Banco Bradesco S. A., nos termos da Lei n° 8.935/1994, Art. 7°, § 5°, e da Resolução CMN n° 4.935/2021, Art 4°, II.
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(DJe de 26.07.2023 – SP)
O Convênio
Durante o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido em Campos do Jordão entre os dias 19 e 20 de maio, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida, assinou a parceria que permite que os notários paulistas atuem como correspondentes do banco Bradesco.
Após rememorar todo o histórico do trabalho desenvolvido para chegar até aquela conquista para a classe, o presidente da seção São Paulo, Daniel Paes de Almeida, agradeceu a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – CGJ/SP. “Aqui, mais uma vez, não tem como não celebrar e agradecer a atuação da Corregedoria que prontamente nos recebeu com muito carinho e atenção. O Dr. Fernando Torres sempre teve uma reverência gigantesca e nos ouviu”, salientou Daniel.
O Juiz de Direito Assessor da CGJ/SP, Josué Modesto Passos, responsável pela elaboração do Parecer CGJ n° 140/2023-E, revelou, ainda, os bastidores de todo o trabalho desenvolvido. “A Corregedoria, diante da nova redação, não podia senão aprovar a representação feita pelo Colégio Notarial ainda quando esta veio bem fundamentada em dois aspectos importantes. Primeiro: a conexão coma a atividade de correspondente bancário com a atividade notarial – quer dizer, me desculpe a expressão, mas o Colégio Notarial não procurou ‘inventar’. Trouxe a consideração uma atividade que de fato tem conexão com a atividade notarial – de formalização das manifestações dos notários”, pontuou. “Por outro lado, o Colégio tomou o cuidado de expor, através de um parecer muito brilhante, de fazer esse nó de como seria remunerado o serviço. Aos olhos do Dr. Fernando, o parecer ficou suficientemente desvendável”, complementou agradecendo em nome do Corregedor Geral da Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia.
O gerente do Departamento de Correspondente Bancário do Bradesco, Elder Carlos de Carvalho, declarou que, em sua carreira de 32 anos de banco, a assinatura daquele convênio era um dos momentos mais especiais. “Eu conheço muito bem a governança dos cartórios, trabalhei com isso no banco – e o Bradesco é o único banco que tem uma área dedicada a cartórios”, afirmou. “Já temos aquela parceria com a Cielo e agora avançamos para a parceria como correspondente”.
O convênio prevê que o serviço de financiamento imobiliário poderá ser oferecido aos cidadãos em todos os municípios paulistas. O acordo foi assinado pelo CNB/SP e o banco Bradesco e a minuta do Contrato dos cartórios com o banco foram homologados pela CGJ/SP. Em breve, os notários poderão atuar com a nova atribuição no estado. Neste momento o CNB/SP está ajustando a operação com o Bradesco e assim que essa etapa for finalizada, a associação divulgará os procedimentos e os manuais.
Fonte: CNB/SP
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