Deputados e senadores voltam na 3ª feira (1º.ago) depois de recesso autoconcedido; MPs e CPIs também estão entre os temas
O Congresso Nacional voltará às atividades na 3ª feira (1º.ago.2023) depois de um recesso informal autoconcedido. O principal foco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos congressistas é retomar a análise de propostas legislativas prioritárias na área econômica, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária e o marco fiscal.
Normalmente, o período de recesso oficial dos deputados e senadores é realizado de 18 a 31 de julho. Porém, a interrupção dos trabalhos neste ano foi informal porque os congressistas não votaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou parte do período no cruzeiro do cantor de forró Wesley Safadão.
Eis abaixo as principais pautas na retomada do Congresso no 2º semestre:
AGENDA ECONÔMICA
O governo Lula pediu aos congressistas que a LDO enviada em 14 de abril fosse analisada só depois da aprovação do marco fiscal. A nova regra para as contas públicas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
A presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), concordou que é melhor analisar a LDO depois que as mudanças propostas pelo novo regime fiscal forem consolidadas. Segundo o relator da lei, deputado Danilo Forte (União-CE), os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente no relatório.
Depois, há ainda neste ano a LOA (Lei Orçamentária Anual) para ser votada pelos congressistas. O prévia do texto foi enviado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a Lula em 24 de julho. Ao Poder360, Tebet disse que Lula não lhe transmitiu nenhuma orientação específica sobre remanejamentos ou investimentos.
No Senado, a análise da reforma tributária deve começar neste 2º semestre. O relator definido pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A PEC foi aprovada em 2 turnos (no 1º turno recebeu 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções; e no 2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções) pela Câmara em 6 de julho.
Entre as pendências também está a conclusão das votações do PL (projeto de lei) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no Senado. O tema aprovado na Casa Baixa é um dos mais caros para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dá R$ 50 bilhões ao governo.
O governo deve enviar ainda em agosto a 2ª parte da reforma tributária, agora, com foco nos impostos sobre a renda. O governo quer iniciar o debate até outubro. Essa é uma promessa de campanha de Lula, que muitas vezes falou em aumentar a taxação dos mais ricos.
Recentemente, em 24 de julho, Lira pediu apoio a empresários para a reforma administrativa. Reafirmou que o proposta está pronta para ser analisada no plenário. O tema, segundo o líder da Casa Baixa, deve ser o próximo “movimento” no Congresso depois da tributária.
MPs
Com a volta das atividades, a contagem regressiva para a análise de MPs (medidas provisórias) editadas pelo presidente Lula e consideradas importantes pelo Executivo antes que percam o prazo de validade também volta a correr. Eis abaixo alguns dos projetos:
- nova Lei de Licitações – prorrogou até dezembro de 2023, a vigência da antiga Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666 de 1993) e prolonga o prazo de adequação à nova legislação;
- tabela do IR (imposto de renda) – aumentou para R$ 2.212 a faixa de isenção do tributo;
- Desenrola Brasil – criou programa de negociação de dívidas.
O Poder360 preparou um infográfico com os principais desafios de Lula para o 2º semestre. Leia abaixo.
CPIs
As CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) também serão retomadas com a volta do Congresso. Atualmente, são 5 comissões: a CPI que apura dos atos de 8 de Janeiro e reúne senadores e deputados, e, na Câmara, a CPI das criptomoedas; do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra); das Americanas; e das apostas esportivas.
No 1º dia dos trabalhos pós-recessos os congressistas da CPI do 8 de Janeiro vão ouvir às 9h o ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha. Ele estava à frente do órgão na data dos ataques de extremistas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Já a CPI que apura as inconsistências contábeis das Americanas vai votar requerimentos e pode tomar o depoimento do ex-diretor-executivo da empresa Miguel Gutierrez, ainda a confirmar a participação.
A CPI das apostas esportivas se reúne na 4ª feira (2.ago) enquanto a das criptomoedas tem encontro marcado para a 5ª feira (3.ago). Até o momento, a CPI do MST ainda não tem agenda para a semana.
Na volta do recesso, os deputados também devem instalar a comissão especial para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9 de 2023, que concede anistia para partidos que não cumpriram determinadas regras da Justiça Eleitoral. O colegiado foi adiado por conta do início da ordem do dia no Congresso, quando começa a discussão dos projetos no plenário.
A matéria conta com a assinatura de 184 deputados, dentre esses o líder do governo na Casa Baixa, deputado José Guimarães (PT-CE), e integrantes da oposição, como o bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). Leia a lista completa aqui.
Fonte: Poder 360
Deixe um comentário