B20 Brasil propõe diretrizes éticas e práticas para o uso responsável da inteligência artificial, visando reduzir desigualdades e ampliar o acesso à tecnologia globalmente.

A inteligência artificial está rapidamente se tornando uma força transformadora nas economias globais, com potencial para impactar diretamente o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto mundial.

Um estudo recente do Goldman Sachs estimou que a IA pode impulsionar o PIB global em até 7% nos próximos 10 anos, evidenciando a magnitude das mudanças que essa tecnologia pode trazer para a produtividade e inovação em diversos setores.

Contudo, essa revolução tecnológica também evidencia um contraste importante: enquanto a IA tem o poder de acelerar o desenvolvimento financeiro, um grande público ao redor do mundo ainda enfrenta desafios para acessar as ferramentas e serviços necessários para se beneficiar dessa mudança.

Atualmente, cerca de 2,9 bilhões de pessoas, ou aproximadamente um terço da população mundial, não têm acesso às infraestruturas básicas que possibilitam o uso da IA, como a conectividade e dispositivos adequados. Por outro lado, cerca de 5 bilhões de indivíduos utilizam a internet, sendo que 4 bilhões se conectam por meio de dispositivos móveis, como smartphones.

Isso aponta para uma grande desigualdade no uso da inovação, criando uma divisão clara entre aqueles que podem aproveitar as vantagens da IA e aqueles que ficam à margem dessa revolução digital. Essa disparidade levanta questões sobre como garantir que os ganhos da inteligência artificial sejam distribuídos de maneira mais equitativa, permitindo que mais pessoas ao redor do mundo se beneficiem da capacidade de crescimento econômico que a ferramenta pode proporcionar.

Estratégias globais para uma IA inclusiva e segura

A inclusão e a segurança virtual estão no centro das discussões globais sobre o desenvolvimento cibernético, e iniciativas estratégicas têm sido projetadas para enfrentar os obstáculos dessa nova era tecnológica.

No Brasil, a força-tarefa de Transformação Digital do B20, braço empresarial do G20 coordenado pela CNI – Confederação Nacional da Indústria, composta por mais de 160 membros do setor privado das economias do G20, busca influenciar as discussões internacionais e fomentar ações que garantam uma promoção digital igualitária e segura.

Entre suas principais metas estão o avanço da infraestrutura computacional, a segurança de dados e o aumento do acesso a recursos computacionais, especialmente em um momento em que a conectividade se parte para o progresso econômico e social. As recomendações incentivadas pelo grupo visam tornar garantir que essa revolução seja um instrumento de equidade, permitindo que indivíduos e empresas de todas as regiões do mundo participem ativamente dessa transformação.

Ao atuar como um elo entre o setor comercial e os formuladores de políticas públicas do G20, a força-tarefa do B20 busca construir um futuro em que a tecnologia favorece a todos, fomentando oportunidades de desenvolvimento global.

Oportunidade da IA na advocacia

Mas o que a inteligência artificial tem representado, especialmente para o campo jurídico? Mais do que uma simples ferramenta, essa tecnologia possui a capacidade de tornar operações mais ágeis, acessíveis e eficientes, beneficiando tanto os profissionais quanto os cidadãos que utilizam os serviços legais.

Uma das principais contribuições da IA é a automatização de tarefas operacionais, como o gerenciamento de documentos, pesquisas de jurisprudência e cálculos de prazos judiciais. Essas atividades, que costumam demandar tempo significativo, agora podem ser realizadas de forma rápida e precisa.

Além disso, a análise preditiva é capaz de, por meio do uso de dados históricos, prever os desfechos prováveis de litígios. Essa funcionalidade auxilia advogados e empresas na tomada de decisões mais fundamentadas, contribuindo para a formulação de melhores estratégias e para um uso mais funcional dos recursos disponíveis.

Outro destaque está na inovação contratual, com a criação de contratos inteligentes que utilizam tecnologias como blockchain e algoritmos avançados para monitorar e executar cláusulas automaticamente. Essa modernidade reduz custos, aumenta a segurança jurídica e elimina incertezas associadas à execução dos acordos.

A IA também acelera os procedimentos judiciais, auxiliando na tramitação de casos em larga escala e reduzindo atrasos que comumente prejudicam o sistema. Dessa forma, a tecnologia se torna uma aliada no enfrentamento de gargalos processuais, especialmente em países com altos volumes de litígios, garantindo maior transparência e competência.

Além disso, a ferramenta está ampliando o acesso à justiça, permitindo que pessoas de baixa renda tenham suporte legal básico de maneira mais prática e acessível. Essas ferramentas democratizam o conhecimento legislativo, eliminando barreiras que anteriormente impediam muitos de exercerem seus direitos.

Esses avanços demonstram que a inteligência artificial oferece enormes oportunidades para o setor normativo e, consequentemente, para a sociedade como um todo, colaborando para tornar o sistema mais abrangente, eficiente e preparado para os desafios do futuro.

Advogados podem colaborar para o avanço da IA

As recomendações do B20, especialmente voltadas à proteção de dados, privacidade e segurança da informação, têm relevância crescente para a área jurídica, particularmente diante do avanço da inteligência artificial.

Essas diretrizes também proporcionam um cenário para a participação ativa dos juristas na construção de um ambiente mais estável e justo. O envolvimento desses especialistas é importante, pois eles trazem ao debate a perspectiva ética e legal, contribuindo para a formulação de políticas públicas equilibradas e inclusivas.

Além disso, o impacto dessas mudanças se reflete diretamente na prática jurídica. Escritórios e departamentos legais precisam se adaptar a novas exigências regulatórias, rever processos e integrar tecnologias que assegurem conformidade com as normas de proteção das informações e proteção digital.

No entanto, essa inovação exige uma reformulação nos serviços legais, com a adoção de ferramentas que automatizam tarefas, mas sem comprometer a integridade e a qualidade da atuação profissional. Nesse sentido, surgem habilidades para o advogado do futuro:

Formação contínua

Compreender o funcionamento da IA, desde seus algoritmos básicos até suas aplicações práticas no Direito, como análise de informações jurídicas, automação de tarefas e criação de contratos inteligentes, é indispensável para uma operação eficaz nesse novo cenário.

Além disso, conhecer os limites legais dessas tecnologias é essencial para garantir a conformidade com normas de proteção de dados e privacidade, como as regulamentações da LGPD. Isso significa que o advogado deve manter-se constantemente atualizado em relação às novidades que envolvem a inteligência artificial, já que a mesma está em constante evolução. Essa atualização abrange desde as normatizações até as novas possibilidades que a ferramenta pode apresentar ao setor jurídico.

Pensamento crítico

Os impactos da IA no Direito repercutem amplamente na sociedade. Por isso, os juristas precisam de habilidades analíticas para avaliar os riscos e vantagens de sua aplicação. O pensamento crítico envolve questionar os efeitos da tecnologia em questões como viés algorítmico, responsabilidade legal em decisões automatizadas e as implicações para os direitos humanos.

Essa habilidade permite que o advogado vá além da aplicação mecânica da lei, posicionando-se estrategicamente em debates sobre ética, regulamentação e as consequências sociais dos sistemas avançados. Além disso, um pensamento crítico bem desenvolvido ajuda na formulação de abordagens jurídicas mais robustas e alinhadas com os valores da justiça.

Ética profissional

O uso da IA, embora ofereça inúmeros benefícios, também apresenta desafios éticos, como a proteção da privacidade e a transparência nas ações automatizadas. Dessa forma, os advogados têm a responsabilidade de certificar que as soluções tecnológicas utilizadas em suas práticas respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios do devido processo legal.

Nesse sentido, é importante uma postura ativa na avaliação das ferramentas adotadas, garantindo que elas não comprometam a imparcialidade e a equidade. A integridade profissional também envolve orientar clientes e organizações sobre os seus limites, promovendo a responsabilidade no uso da inteligência artificial.

Adaptabilidade

A adaptabilidade não é apenas sobre aprender a usar novos recursos, mas também sobre repensar processos e estratégias para atender às demandas de um mercado em constante mudança.

Isso pode incluir a transição para modelos híbridos de escritório, o uso de plataformas de gestão automatizada, e a colaboração com legaltechs para proporcionar soluções inovadoras. Advogados adaptáveis são mais propensos a identificar oportunidades em meio às mudanças, como novos nichos de atuação ou serviços personalizados, garantindo relevância e competitividade.

O papel das empresas no futuro tecnológico inclusivo

Os avanços tecnológicos, liderados pela inteligência artificial, trazem consigo possibilidades incríveis, mas também impõem obstáculos que exigem estratégias cuidadosas das empresas e governos. Enquanto a computação cognitiva promete revolucionar setores inteiros, como o jurídico, a saúde e a educação, ela também demanda atenção em questões críticas como cibersegurança, governança ética, impacto no mercado de trabalho e inclusão digital.

Cibersegurança

Do ponto de vista empresarial, a cibersegurança representa a proteção dos recursos computacionais contra incidentes cibernéticos. Isso porque, com a IA, as organizações podem adotar medidas mais sofisticadas de proteção, como sistemas de detecção de intrusões que aprendem e se adaptam a novas ameaças. Esse cuidado visa proteger as informações dos clientes e preservar a reputação das organizações em um ambiente cibernético.

Mercado de trabalho

A automação promovida pela computação cognitiva já afeta o mercado de trabalho, substituindo tarefas operacionais repetitivas, mas também criando novas demandas por habilidades técnicas e analíticas.

A chave para garantir a empregabilidade em um mundo cada vez mais automatizado está na requalificação da força de trabalho. Programas educacionais e iniciativas de formação contínua devem ser prioridade para governos e empresas, fomentando a adaptação de trabalhadores às novas exigências do mercado.

Governança

A relação da governança da IA é assegurar que essa tecnologia seja desenvolvida e usada de maneira ética e responsável. Por isso é tão importante estabelecer normas e regulamentações claras para lidar com questões como viés algorítmico, privacidade e proteção dos dados. Sendo assim, isso é ainda mais criterioso no setor jurídico, onde a adoção da ferramenta pode influenciar diretamente os direitos dos cidadãos.

Iniciativas de inclusão digital

A inclusão digital tem o objetivo de que os benefícios das ferramentas de inteligência artificial alcancem toda a população, e não apenas um grupo privilegiado. Por isso, projetos como a expansão do acesso à internet em regiões desfavorecidas e a criação de centros de capacitação têm o potencial de reduzir as barreiras tecnológicas, proporcionando meios para mais pessoas participarem da transformação.

Essas iniciativas podem conectar comunidades isoladas e também capacitam indivíduos a utilizar as soluções de forma funcional, impulsionando igualdade de oportunidades.

O papel das empresas

As empresas também fazem parte da construção de um ecossistema tecnológico mais abrangente e ético. Nesse sentido, é muito importante a sua colaboração na busca por soluções acessíveis e adaptadas às diferentes necessidades dos usuários, certificando que ninguém fique excluído.

Além disso, a transparência no uso de informações e o compromisso com a proteção da privacidade são pilares indispensáveis para conquistar a confiança dos consumidores. Ao adotar tais práticas, as organizações contribuem para uma sociedade mais equitativa, onde os recursos atuam como um catalisador de inclusão e bem-estar social.

O potencial da inteligência artificial no setor jurídico

A inteligência artificial traz a promessa de aumentar a eficiência, democratizar o alcance judicial e criar novas oportunidades que podem revolucionar o Direito. No entanto, esse avanço também traz desafios, que incluem o risco de aprofundar desigualdades digitais, perpetuar vieses e ameaçar a segurança de dados. Nesse sentido, os profissionais do Direito e empresas de tecnologia colaboram para encontrar soluções que equilibrem inovação e responsabilidade, garantindo que a IA seja uma ferramenta abrangente e ética.

Uma das principais vantagens da ferramenta é a automação de tarefas repetitivas e burocráticas, como a pesquisa de jurisprudência, redação de contratos e análise de documentos. Essas atividades, antes demoradas e dispendiosas, podem ser realizadas de forma rápida e precisa por algoritmos inteligentes.

Além disso, esses sistemas conseguem oferecer serviços legais a custos reduzidos, permitindo que um público mais amplo, incluindo aqueles que enfrentam barreiras financeiras ou geográficas, obtenha suporte normativo.

Outro ponto de destaque é a predição de decisões judiciais, isso porque, algoritmos de IA podem analisar registros em escala para prever o resultado de ações judiciais, proporcionando uma interpretação para advogados e juízes. Essa capacidade ajuda a antecipar desfechos e otimizar a gestão de processos e a alocação de recursos, contribuindo para uma maior competência no sistema judiciário.

Apesar dessas possibilidades, o desequilíbrio digital, por exemplo, ainda é um obstáculo significativo. A falta de oportunidade de uso à tecnologia e à internet em regiões menos favorecidas impede que uma parte expressiva da população aproveite a computação cognitiva, o que pode agravar as desigualdades sociais e limitar o alcance à justiça.

Além disso, o viés algorítmico representa um risco justamente por serem treinados com dados históricos que podem conter discriminações sociais. Assim, os modelos computacionais podem perpetuar esses vieses, prejudicando grupos minoritários ou desfavorecidos. Por isso, é tão importante que essas soluções disruptivas promovam equidade e justiça exige uma abordagem cuidadosa e responsável na sua concepção e implementação.

A segurança de informações também entra em questão, já que a coleta e análise de informações sensíveis requerem medidas rigorosas para proteger a privacidade dos clientes e a confidencialidade dos casos. Desse modo, a implementação de práticas robustas de governança de dados é indispensável para evitar violações e preservar a confiança no uso desses recursos.

Nesse sentido, para democratizar o uso da tecnologia, as empresas precisam desenvolver soluções de IA que sejam acessíveis e intuitivas, mesmo para usuários com pouco conhecimento técnico. Ferramentas inclusivas e adaptadas às diversas realidades sociais têm o potencial de tornar o sistema advocatício mais eficiente e abrangente.

Equilíbrio entre inovação e responsabilidade na era digital

Desde que a inteligência artificial começou a se popularizar, seu crescimento tem sido exponencial, refletindo o interesse em utilizá-la para milhares de funções distintas. No setor legal, também lidamos com inúmeras possibilidades inovadoras que ampliam o alcance judicial, otimizam processos e democratizam o conhecimento.

No entanto, essa transformação exige um equilíbrio cuidadoso entre modernidade e responsabilidade. É imprescindível que os avanços tecnológicos sejam acompanhados por medidas que promovam equidade, protejam os dados sensíveis e garantam que as ferramentas beneficiem todas as camadas da sociedade.

Somente com uma abordagem inclusiva e ética será possível aproveitar plenamente o potencial da IA para construir um sistema jurídico mais eficiente, acessível e preparado para os desafios do futuro.

Fonte: Migalhas

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